Execução de Título Extrajudicial 0828496-06.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0828496-06.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

01/12/2024, 02:56

Publicado Intimação em 08/11/2023.

01/12/2024, 02:56

Publicado Intimação em 27/10/2023.

29/11/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

29/11/2024, 01:50

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 16:01

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 12:13

Transitado em Julgado em 11/12/2023

12/12/2023, 12:12

Decorrido prazo de VLADIMIR DE MARCK em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MINAPLAST MAQUINAS IND E ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA Executado: CLAUDIO A DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0828496-06.2023.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por MINAPLAST MAQUINAS IND E ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA em desfavor de CLAUDIO A DE OLIVEIRA. A parte autora apresentou petição de Id.109923312, na qual requer a desistência do feito, informando não ter mais interesse no seu prosseguimento. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (Art. 485, VIII, NCPC), não necessitando da anuência do réu. O que se verifica nos presentes autos. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, e não tendo a parte ré apresentado contestação, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinta a execução, sem julgamento do mérito. Custas já pagas. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, uma vez que a parte demandada não constituiu advogado nos autos. Verificado o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:35

Extinto o processo por desistência

06/11/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0828496-06.2023.8.20.5001. EXEQUENTE: MINAPLAST MAQUINAS IND E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA EXECUTADO: CLAUDIO A DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a dilação ora requerida pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:36

Documentos

Sentença

•06/11/2023, 12:31

Despacho

•23/10/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MINAPLAST MAQUINAS IND E ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA Executado: CLAUDIO A DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0828496-06.2023.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por MINAPLAST MAQUINAS IND E ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA em desfavor de CLAUDIO A DE OLIVEIRA. A parte autora apresentou petição de Id.109923312, na qual requer a desistência do feito, informando não ter mais interesse no seu prosseguimento. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (Art. 485, VIII, NCPC), não necessitando da anuência do réu. O que se verifica nos presentes autos. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, e não tendo a parte ré apresentado contestação, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinta a execução, sem julgamento do mérito. Custas já pagas. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, uma vez que a parte demandada não constituiu advogado nos autos. Verificado o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/11/2023, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Publicado Intimação em 08/11/2023.

Publicado Intimação em 27/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2023

Decorrido prazo de VLADIMIR DE MARCK em 11/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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