Petição Cível 0832747-38.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ImpedimentoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes do Processo

JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL

Autor

13 DISTRITO POLICIAL NATAL/RN

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL

Autor

13 DISTRITO POLICIAL NATAL/RN

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DO 2 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Reu

DANIELE SOUZA OLIVA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

KARLA MARTINS BARBOZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

20/06/2022, 14:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/06/2022, 14:28

Classe Processual alterada de CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

20/06/2022, 14:27

Transitado em Julgado em 01/06/2022

20/06/2022, 14:27

Decorrido prazo de JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 10:11

Juntada de documento de comprovação

20/05/2022, 14:06

Juntada de documento de comprovação

27/04/2022, 11:38

Juntada de documento de comprovação

27/04/2022, 11:32

Expedição de Ofício.

26/04/2022, 22:01

Juntada de Petição de ciência

26/04/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:39

Julgado improcedente o pedido

25/04/2022, 07:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2022, 18:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2022, 18:21

Pedido de inclusão em pauta

05/04/2022, 11:59

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

20/06/2022, 14:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/06/2022, 14:28

Classe Processual alterada de CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

20/06/2022, 14:27

Transitado em Julgado em 01/06/2022

20/06/2022, 14:27

Decorrido prazo de JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL em 01/06/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2022, 07:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2022, 09:38

02/06/2022, 10:11

Juntada de documento de comprovação

20/05/2022, 14:06

Juntada de documento de comprovação

27/04/2022, 11:38

Juntada de documento de comprovação

27/04/2022, 11:32

Expedição de Ofício.

26/04/2022, 22:01

Juntada de Petição de ciência

26/04/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:39

Julgado improcedente o pedido

25/04/2022, 07:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2022, 18:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2022, 18:21

Pedido de inclusão em pauta

05/04/2022, 11:59

Conclusos para decisão

06/02/2022, 21:41

Juntada de Petição de parecer

21/01/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:38

Recebidos os autos

19/01/2022, 10:18

Conclusos para despacho

19/01/2022, 10:18

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 10:18

DECISÃO

•06/12/2021, 12:00

DECISÃO

•10/08/2021, 20:34