Execução Fiscal 0100512-67.2013.8.20.0142 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2013

Valor da Causa

R$ 140.087,88

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SABINO JALES DE MEDEIROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 18/05/2023

26/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

27/03/2023, 09:03

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação acerca da sentença ID 97243103

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 07:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/03/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição de extinção

22/03/2023, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

10/03/2023, 04:29

Publicado Intimação em 07/03/2023.

10/03/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação acerca da sentença ID 95938530

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:54

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 18/05/2023

26/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 15:18

Sentença

•01/03/2023, 21:26

27/03/2023, 09:03

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação acerca da sentença ID 97243103

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 07:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/03/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição de extinção

22/03/2023, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

10/03/2023, 04:29

Publicado Intimação em 07/03/2023.

10/03/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação acerca da sentença ID 95938530

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 21:26

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

05/12/2022, 11:50

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:10

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:09

Processo Desarquivado

30/11/2022, 13:08

Arquivado Provisoramente

08/07/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 23:08

Decorrido prazo de 'Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 29/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 14:45

Suspensão Condicional do Processo

21/07/2020, 10:40

Conclusos para despacho

18/03/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 17:48

Recebidos os autos

20/01/2020, 15:49

Digitalizado PJE

20/01/2020, 04:37

Concluso para despacho

06/05/2019, 11:10

Recebimento

11/02/2019, 07:59

Recebimento

11/02/2019, 07:59

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/01/2019, 11:23

Recebidos os Autos do Magistrado

19/12/2018, 06:20

Recebidos os Autos do Magistrado

19/12/2018, 06:20

Mero expediente

11/12/2018, 12:28

Concluso para decisão

05/12/2018, 11:57

Concluso para despacho

05/12/2018, 11:21

Juntada de mandado

30/11/2018, 07:51

Certidão de Oficial Expedida

29/11/2018, 02:38

Expedição de mandado

28/09/2018, 04:48

Recebimento

29/05/2018, 09:16

Concluso para despacho

10/05/2018, 05:17

Petição

02/03/2018, 11:58

Recebimento

08/01/2018, 05:07

Recebimento

08/01/2018, 05:07

Petição

08/01/2018, 05:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/12/2017, 05:52

Recebimento

05/12/2017, 05:46

Recebimento

05/12/2017, 05:46

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

05/12/2017, 05:33

Recebimento

23/11/2017, 12:51

Recebimento

23/11/2017, 12:51

Mero expediente

23/11/2017, 11:11

Concluso para decisão

22/11/2017, 09:59

Petição

27/04/2017, 02:04

Recebimento

07/04/2017, 03:26

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/11/2016, 02:52

Recebimento

13/09/2016, 11:13

Mero expediente

12/09/2016, 10:53

Concluso para decisão

14/05/2015, 03:25

Petição

13/05/2015, 02:44

Recebimento

27/03/2015, 09:54

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/02/2015, 10:04

Expedição de termo

19/11/2014, 01:23

Despacho Proferido em Correição

11/11/2014, 05:00

Recebimento

27/10/2014, 06:49

Mero expediente

23/10/2014, 01:00

Petição

22/04/2014, 11:40

Recebimento

22/04/2014, 11:25

Concluso para despacho

22/04/2014, 05:08

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/02/2014, 09:46

Juntada de mandado

03/02/2014, 11:28

Juntada de mandado

03/12/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

02/12/2013, 12:00

Expedição de mandado

26/11/2013, 12:00

Recebimento

18/11/2013, 12:00

Mero expediente

04/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

29/10/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

29/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

29/10/2013, 12:00

Decisão

•21/07/2020, 10:40

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 15:49

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 15:49