Execução Fiscal 0625683-43.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 5.651,45

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FERNANDO ANTONIO DE LIMA FREIRE

CPF

Reu

COOPERATIVA DE PESCA DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de diligência

18/04/2024, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 15:24

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 12:53

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:48

Outras Decisões

06/09/2023, 12:19

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

01/09/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

01/09/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

01/09/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

01/09/2023, 13:29

Publicado Intimação em 17/08/2023.

01/09/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

01/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0625683-43.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: COOPERATIVA DE PESCA DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob a pena de Suspensão do Art. 40 da LEF. NATAL/RN, 9 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(49)

Juntada de diligência

18/04/2024, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 15:24

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 12:53

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:48

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 14:10

Despacho

•24/09/2025, 14:44

Outras Decisões

06/09/2023, 12:19

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

01/09/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

01/09/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

01/09/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

01/09/2023, 13:29

Publicado Intimação em 17/08/2023.

01/09/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

01/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0625683-43.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: COOPERATIVA DE PESCA DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob a pena de Suspensão do Art. 40 da LEF. NATAL/RN, 9 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:12

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de diligência

09/12/2022, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2022, 10:33

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2021, 09:49

Juntada de Petição de diligência

30/06/2021, 09:49

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 13:02

Conclusos para despacho

16/04/2020, 17:42

Mov. [18] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 02:02

Mov. [17] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

05/12/2018, 15:48

Mov. [16] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/018617-6 Situação: Não cumprido em 05/12/2018 Local: Natal / Valdemar Ribeiro da Silva Júnior

23/04/2018, 10:53

Mov. [15] - Mero expediente: Mero expediente/Frustrada a citação do executado pela via postal, cite-se o mesmo, através de mandado, para, no prazo de cinco (05) dias, pagar o débito, acrescido das custas processuais, juros, atualização monetária e honorários advocatícios, ou garantir a execução, e não ocorrendo o pagamento ou a garantia da dívida, sejam penhorados bens do executado até o valor total da dívida. Expeça-se o competente mandado de citação e Penhora. Cumpra-se.

05/03/2018, 16:10

Mov. [14] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

05/03/2018, 16:09

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

27/02/2014, 21:13

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

17/02/2014, 20:14

Mov. [11] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Correspondência devolvida

14/02/2014, 12:39

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

05/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo " desconhecido".

27/08/2012, 12:00

Mov. [8] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 05 de janeiro de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR034398723TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0625683-43.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Cooperatica de Pesca do Rio Grande do Norte Ltda. Usuário:

05/01/2012, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

01/06/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

24/12/2009, 12:00

Decisão

•11/06/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 08:41

Despacho

•31/07/2024, 14:07

Decisão

•06/09/2023, 12:19

Despacho

•09/08/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 10:57

Despacho

•29/04/2020, 13:02

Despacho

•05/03/2018, 16:10

Despacho

•26/12/2009, 21:46