Execução Fiscal 0624792-22.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.398,92

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/09/2023, 07:41

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

28/08/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

28/08/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

28/08/2023, 08:45

Publicado Intimação em 17/08/2023.

28/08/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

28/08/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

28/08/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0624792-22.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15(quinze)dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob a pena de Suspensão do Art. 40 da LEF. P.I. NATAL/RN, 15 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 08:00

Conclusos para despacho

15/08/2023, 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 17:19

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 17:19

Todas as movimentações(46)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/09/2023, 07:41

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

28/08/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 08:14

Decisão

•21/09/2023, 07:41

28/08/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

28/08/2023, 08:45

Publicado Intimação em 17/08/2023.

28/08/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

28/08/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

28/08/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0624792-22.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15(quinze)dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob a pena de Suspensão do Art. 40 da LEF. P.I. NATAL/RN, 15 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 08:00

Conclusos para despacho

15/08/2023, 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 17:19

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 06:48

Juntada de certidão

28/03/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2022, 22:20

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 22:20

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 14:28

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:56

Juntada de certidão

13/09/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 16:37

Conclusos para despacho

06/04/2020, 16:36

Mov. [19] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

22/02/2019, 23:28

Mov. [18] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Trata-se a presente ação de execução fiscal proposta pelo Município do Natal contra Francisco das Chagas de Oliveira, na qual o exequente requer às fls. dos autos, o bloqueio on line de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, através do sistema do Bacenjud - Banco Central. Inicialmente, registro que a incorporação na reforma do Poder Judiciário e no âmbito da revisão da legislação processual da denominada penhora on line deve ser recebida como instrumento valioso de eficácia da jurisdição. Nestes termos merece ser observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, in verbis: "Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico

22/11/2018, 15:46

Mov. [17] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

24/10/2018, 11:18

Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70014972-1 Tipo da Petição: Outros Data: 08/10/2018 19:42

09/10/2018, 08:06

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

01/10/2018, 00:00

Mov. [13] - Mero expediente: Mero expediente/Considerando a existência de citação válida no AR de página 13, determino a intimação da parte exequente para exercer a faculdade do art. 854 do CPC e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 40 da Lei nº. 6.830/80.

19/09/2018, 15:55

Mov. [12] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

19/09/2018, 15:54

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.°0624792-22.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Francisco das Chagas de Oliveira CERTIDÃO Certifico e dou fé que, apesar de citada, a parte executada não pagou a dívida nem garantiu o juízo, faço os autos conclusos. Natal, 19 de setembro de 2018. Jeane do Nascimento Tecnico Judiciario

19/09/2018, 15:54

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

19/09/2018, 00:00

Mov. [10] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2011 devido à alteração da tabela de feriados

30/12/2011, 12:00

Mov. [9] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/12/2011 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2011, 12:00

Mov. [8] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 19 de novembro de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR011464027JN - Cumprido), referente ao ofício n. 0624792-22.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Francisco das Chagas de Oliveira. Usuário:

19/11/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

12/07/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

24/12/2009, 12:00

Despacho

•15/08/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 09:39

Despacho

•06/04/2020, 16:37

Decisão

•22/11/2018, 15:46

Despacho

•19/09/2018, 16:22

Despacho

•26/12/2009, 22:43