Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0627116-82.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): EDENIR RAMPEL Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.222,09 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de dezembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122509540600000000038052067 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122509540600000000038052073 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122509540700000000038052077 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122509540700000000038052080 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122509540800000000038052083 Despacho Despacho 09122705512800000000038052088 Carta Outros documentos 11042717362800000000038052093 Ato Ordinatório Outros documentos 12080115440400000000038052097 Certidão Outros documentos 13110621423900000000038052101 Juntada de Documentos Outros documentos 14032413450400000000038052105 Ato Ordinatório Outros documentos 14032614203500000000038052109 Carta Outros documentos 14040110522000000000038052116 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14051420553600000000038052121 Ato Ordinatório Outros documentos 18041710460700000000038052127 Mandado Outros documentos 18070410483000000000038052131 Certidão do Oficial Certidão 18080711450200000000038052135 Despacho Despacho 19053111210874600000042223730 Intimação Intimação 19053111210874600000042223730 Petição Petição 19072412163426800000045788246 0627116-82.2009.8.20.0001 Documento de Identificação 19072412154571400000045788265 0627116-82.2009.8.20.0001 ext1 Documento de Comprovação 19072412155376500000045788278 0627116-82.2009.8.20.0001 ext2 Documento de Comprovação 19072412160847200000045788286 0627116-82.2009.8.20.0001 ext3 Documento de Comprovação 19072412162311300000045788303 Decisão Decisão 19120217114334800000049538308 Citação Citação 20030610191005600000052048508 Proç.0627116-82.2009 - (1) Aviso de recebimento 20082715575809200000056822165 Certidão Certidão 20082716000289400000056822168 Proç.0627116-82.2009 Aviso de recebimento 20082716000325000000056822170 Certidão Certidão 20091609491877700000057654396 Certidão Certidão 21022209374739700000062837243 infoseg 0627116-82.2009 Documento de Comprovação 21022209374807100000062837751 Certidão Certidão 22082608324460400000083085753 Citação Citação 22100608094398200000085172792 Certidão Certidão 23030114085178900000090679517 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070509314102800000096917040 CITAÇÃO Diligência 23072009231015100000097653673 Despacho Despacho 23081512582912500000098949635 Intimação Intimação 23081512582912500000098949635 Petição Petição 23091916564705500000100934583 Despacho Despacho 23092513323772200000101065940
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juíza de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) EDENIR RAMPEL, CPF: 539.511.150-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do