Usucapião 0800535-46.2019.8.20.5158 - TJRN

Usucapião 0800535-46.2019.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

04/12/2024, 11:32

Publicado Intimação em 13/03/2024.

04/12/2024, 11:32

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:13

Juntada de certidão

13/05/2024, 12:12

Transitado em Julgado em 08/05/2024

13/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 08:24

Decorrido prazo de ROBERIO RODRIGUES RIBEIRO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:23

Decorrido prazo de ROBERIO RODRIGUES RIBEIRO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800535-46.2019.8.20.5158. AUTOR: MARIA DE BRITO DA SILVEIRA e outros ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: ROBERIO RODRIGUES RIBEIRO - RN11719 RÉU: Município de Touros - Por seu Representante e outros ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: Município de Touros - Por seu Representante PRAÇA BOM JESUS, S/N, CENTRO, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 ROBERIO RODRIGUES RIBEIRO Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão (x )sentença constante no ID116638200 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800535-46.2019.8.20.5158 Ação: USUCAPIÃO (49) Polo ativo: MARIA DE BRITO DA SILVEIRA e outros Polo passivo: Município de Touros - Por seu Representante e outros SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 11 de março de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: USUCAPIÃO (49) Valor da causa: R$ 40.000,00 Cuida-se de USUCAPIÃO (49) ajuizada por MARIA DE BRITO DA SILVEIRA e outros em face de Município de Touros - Por seu Representante e outros, ambos qualificados na inicial. Por meio do despacho, foi determinada a autora juntasse endereço atualizado da PROPRIEDADE MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA, esta quedou-se silente. Embora devidamente intimada, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo legal, não atendendo a diligência especificada. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Estando a petição inicial deficiente, com base nos princípios da economia processual e da instrumentalidade do processo, deve ser conferido prazo à parte autora para emendá-la, sob pena de seu indeferimento. Nesse sentido é a redação do art. 321 do CPC: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (destaques acrescidos) Analisando a peça de ingresso, este Juízo verificou a necessidade de emenda, a fim de que fossem atendidos os requisitos do art. 319 do CPC ou art. 320 do CPC. Ocorre que, apesar de devidamente intimada, a parte requerente não atendeu ao chamado judicial. Assim, desatendido, no prazo legal, o dever de emenda pela parte promovente, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos artigos 485, I, e 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se nos autos. Após, arquivem-se. Sirva o presente de mandado/ofício. P. R. I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 07/03/2024 18:35:27 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 116638200 24030718352733700000109325398 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800535-46.2019.8.20.5158

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:56

Indeferida a petição inicial

07/03/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 10:25

Juntada de certidão

04/03/2024, 10:25

Decorrido prazo de autora em 29/02/2024.

04/03/2024, 10:24

Decorrido prazo de ROBERIO RODRIGUES RIBEIRO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:44

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 18:35

Despacho

•25/01/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800535-46.2019.8.20.5158. AUTOR: MARIA DE BRITO DA SILVEIRA e outros ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: ROBERIO RODRIGUES RIBEIRO - RN11719 RÉU: Município de Touros - Por seu Representante e outros ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: Município de Touros - Por seu Representante PRAÇA BOM JESUS, S/N, CENTRO, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 ROBERIO RODRIGUES RIBEIRO Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão (x )sentença constante no ID116638200 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800535-46.2019.8.20.5158 Ação: USUCAPIÃO (49) Polo ativo: MARIA DE BRITO DA SILVEIRA e outros Polo passivo: Município de Touros - Por seu Representante e outros SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 11 de março de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: USUCAPIÃO (49) Valor da causa: R$ 40.000,00 Cuida-se de USUCAPIÃO (49) ajuizada por MARIA DE BRITO DA SILVEIRA e outros em face de Município de Touros - Por seu Representante e outros, ambos qualificados na inicial. Por meio do despacho, foi determinada a autora juntasse endereço atualizado da PROPRIEDADE MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA, esta quedou-se silente. Embora devidamente intimada, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo legal, não atendendo a diligência especificada. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Estando a petição inicial deficiente, com base nos princípios da economia processual e da instrumentalidade do processo, deve ser conferido prazo à parte autora para emendá-la, sob pena de seu indeferimento. Nesse sentido é a redação do art. 321 do CPC: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (destaques acrescidos) Analisando a peça de ingresso, este Juízo verificou a necessidade de emenda, a fim de que fossem atendidos os requisitos do art. 319 do CPC ou art. 320 do CPC. Ocorre que, apesar de devidamente intimada, a parte requerente não atendeu ao chamado judicial. Assim, desatendido, no prazo legal, o dever de emenda pela parte promovente, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos artigos 485, I, e 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se nos autos. Após, arquivem-se. Sirva o presente de mandado/ofício. P. R. I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 07/03/2024 18:35:27 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 116638200 24030718352733700000109325398 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800535-46.2019.8.20.5158

12/03/2024, 00:00

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800535-46.2019.8.20.5158. AUTOR: MARIA DE BRITO DA SILVEIRA e outros ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: ROBERIO RODRIGUES RIBEIRO - RN11719 Advogado do(a) AUTOR: ROBERIO RODRIGUES RIBEIRO - RN11719 RÉU: Município de Touros - Por seu Representante e outros ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: ROBERIO RODRIGUES RIBEIRO FINALIDADE: Intimação de Vossa Senhoria do inteiro teor do/a (x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID105033142 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800535-46.2019.8.20.5158 Ação: USUCAPIÃO (49) Polo ativo: MARIA DE BRITO DA SILVEIRA e outros Polo passivo: Município de Touros - Por seu Representante e outros DESPACHO Levando em consideração o extenso lapso temporal sem manifestação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 15 de agosto de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL (x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: USUCAPIÃO (49) Valor da causa: R$ 40.000,00 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Com manifestação positiva, venham os autos conclusos para decisão. Com manifestação negativa ou sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção. Sirva o presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 14/08/2023 16:11:25 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 105033142 23081416112552300000098853378 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800535-46.2019.8.20.5158

16/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(25)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Publicado Intimação em 13/03/2024.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 08/05/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROBERIO RODRIGUES RIBEIRO em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERIO RODRIGUES RIBEIRO em 16/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de autora em 29/02/2024.

Decorrido prazo de ROBERIO RODRIGUES RIBEIRO em 29/02/2024 23:59.

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