Procedimento Comum Cível 0800681-33.2020.8.20.5100 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800681-33.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2024.

07/12/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

07/12/2024, 03:46

Publicado Intimação em 05/02/2024.

24/11/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

24/11/2024, 00:30

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 09:22

Juntada de recibo de envio por hermes

25/06/2024, 09:20

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 09:30

Decorrido prazo de NILSON FLAVIO CABRAL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:36

Decorrido prazo de NILSON FLAVIO CABRAL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:36

Decorrido prazo de NILSON FLAVIO CABRAL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:34

Decorrido prazo de NILSON FLAVIO CABRAL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:34

Juntada de Petição de outros documentos

17/05/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800681-33.2020.8.20.5100. AUTOR: ADRIANA FONSECA NASCIMENTO REU: NILSON FLAVIO CABRAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL proposta por ADRIANA FONSECA NASCIMENTO DIONISIO, qualificada aos autos, por intermédio da Defensoria Pública regularmente habilitada em face de NILSON FLÁVIO CABRAL, igualmente qualificado. No curso do feito as partes firmaram acordo (id. 69902814). É o relatório. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. Com efeito, compulsando o caderno processual, observo que as partes firmaram acordo sobre a demanda. E, a respeito da partilha do imóvel, restou consignado que: "o demandado renuncia ao que tem direito em relação às parcelas do financiamento do imóvel localizado na Rua Intendente Torquato de Oliveira, nº 140, Dom Elizeu, Assú/RN, CEP:59.650-000, que foram pagas durante a união, em favor da requerente. Esta assumirá a responsabilidade pelo pagamento das parcelas remanescentes, de modo que, uma vez quitado o financiamento, o bem passará a ser de titularidade exclusiva da demandante." (id. 97405554 e 115027406). Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes reconhecer e declarar dissolvida a união estável firmada entre ADRIANA FONSECA NASCIMENTO DIONISIO E NILSON FLÁVIO CABRAL e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC. Ressalvados direitos de terceiros, nos termos do art. 506 do CPC. SERVE ESTA SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO E OFÍCIO, nos termos do art. 121-A do Sem custas remanescentes por haver sido o acordo celebrado antes da prolação de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as diligências necessárias, promova o arquivamento com baixa na distribuição. ASSÚ /RN, data da assinatura digital. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:04

Homologada a Transação

10/05/2024, 10:54

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 10:54

Despacho

•08/01/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800681-33.2020.8.20.5100. AUTOR: ADRIANA FONSECA NASCIMENTO REU: NILSON FLAVIO CABRAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL proposta por ADRIANA FONSECA NASCIMENTO DIONISIO, qualificada aos autos, por intermédio da Defensoria Pública regularmente habilitada em face de NILSON FLÁVIO CABRAL, igualmente qualificado. No curso do feito as partes firmaram acordo (id. 69902814). É o relatório. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. Com efeito, compulsando o caderno processual, observo que as partes firmaram acordo sobre a demanda. E, a respeito da partilha do imóvel, restou consignado que: "o demandado renuncia ao que tem direito em relação às parcelas do financiamento do imóvel localizado na Rua Intendente Torquato de Oliveira, nº 140, Dom Elizeu, Assú/RN, CEP:59.650-000, que foram pagas durante a união, em favor da requerente. Esta assumirá a responsabilidade pelo pagamento das parcelas remanescentes, de modo que, uma vez quitado o financiamento, o bem passará a ser de titularidade exclusiva da demandante." (id. 97405554 e 115027406). Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes reconhecer e declarar dissolvida a união estável firmada entre ADRIANA FONSECA NASCIMENTO DIONISIO E NILSON FLÁVIO CABRAL e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC. Ressalvados direitos de terceiros, nos termos do art. 506 do CPC. SERVE ESTA SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO E OFÍCIO, nos termos do art. 121-A do Sem custas remanescentes por haver sido o acordo celebrado antes da prolação de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as diligências necessárias, promova o arquivamento com baixa na distribuição. ASSÚ /RN, data da assinatura digital. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/05/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 14/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

Publicado Intimação em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de recibo de envio por hermes

Transitado em Julgado em 14/06/2024

Decorrido prazo de NILSON FLAVIO CABRAL em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILSON FLAVIO CABRAL em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILSON FLAVIO CABRAL em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILSON FLAVIO CABRAL em 12/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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