Execução Fiscal 0809527-45.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0809527-45.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0809527-45.2020.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): KIVIA IGLESIAS MACEDO e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 154.062,24 (atualizado até 14/09/2023) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 10 de abril de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20020316480200000000052284416 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20020316480200000000052284417 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20020316480200000000052284418 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20020316480200000000052284419 Petição Inicial Petição Inicial 20020316480200000000052284415 Decisão Decisão 20071317030808400000055288057 Certidão Certidão 20092412224212500000058100580 0809527-45.2020 Aviso de recebimento 20092412224245700000058100582 Certidão Certidão 20101413372873700000059034593 0809527-45.2020 Aviso de recebimento 20101413372902100000059034594 Petição Petição 20110510184800000000059869207 Petição Petição 20110510184800000000059869208 Certidão Certidão 20121417514036100000061149084 Ar - Wilson Dantas Neto Aviso de recebimento 20121417514058500000061149094 PETIÇÃO Petição 21022215511067500000062867790 exceção - ilegitimidade Petição 21022215511080300000062867791 PROCURAÇÃO Procuração 21022215511097900000062867792 DOCUMENTO - Wilson Documento de Identificação 21022215511125300000062867793 ADITIVO Documento de Comprovação 21022215511152300000062867797 Despacho Despacho 21022314435401100000062905765 Intimação Intimação 21022314435401100000062905765 Petição Petição 21033012000279200000064183270 Impugnação Documento de Comprovação 21033012000309800000064183277 Petição Petição 21102815320956300000071597233 Despacho Despacho 22013112090898900000074202123 Intimação Intimação 22013112090898900000074202123 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 22060301114069200000079184303 Petição Petição 22060310540749300000079202850 Petição Petição 22060714385304900000079356327 PAT Documento de Comprovação 22060714385321200000079356332 Decisão Decisão 22100422294172200000085082170 Intimação Intimação 22100422294172200000085082170 Intimação Intimação 22100422294172200000085082170 Petição Petição 23032911431062700000092218616 KIVIA IGLESIAS MACEDO Outros documentos 23032911431076900000092218619 Demonstrativo de Débitos Outros documentos 23032911431085400000092218621 K I MACEDO COMERCIO DE MOVEIS PROJETADOS ME Outros documentos 23032911431094600000092218623 Certidão Certidão 23033007165960500000092359994 Citação Citação 23060510520039300000095539015 Citação Citação 23060510530307400000095539020 Diligência Diligência 23062012390244400000096221856 Despacho Despacho 23081508002614400000098893352 Intimação Intimação 23081508002614400000098893352 Petição Petição 23091421050101100000100624779 SITAD - 0809527-45.2020.8.20.5001 Outros documentos 23091421050108200000100624781 Diligência Diligência 23103109500736000000103238717 Despacho Despacho 23121309502530400000105468981 Certidão Certidão 24020113280738400000107366187 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) K I MACEDO COMERCIO DE MOVEIS PROJETADOS ME, CNPJ 10.600.904/0001-01, e KIVIA IGLESIAS MACEDO, CPF 032.225.734-41, WILSON DANTAS NETO CPF: 050.109.154-80, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

30/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Acolhida a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(87)