Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0036526-14.2012.8.20.0001.
Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): Joabes Batista Moura Paulino e outros Valor do débito: R$ 199.527,32 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 365,15 (trezentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 16 de agosto de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 12112012180000000000013069814 Decisão Decisão 12112015014000000000013069818 Citação Citação 13030109242700000000013069820 Citação Citação 13030109302100000000013069822 Outros documentos Outros documentos 13091911495800000000013069825 Outros documentos Outros documentos 13101108302000000000013069829 MANDADO MANDADO 13110513501100000000013069834 Outros documentos Outros documentos 13112517393300000000013069835 Outros documentos Outros documentos 13112609563800000000013069838 Outros documentos Outros documentos 14021812203400000000013069843 MANDADO MANDADO 14040213125500000000013069846 Outros documentos Outros documentos 14050211274400000000013069849 Outros documentos Outros documentos 14091106472500000000013069854 Outros documentos Outros documentos 15020417531900000000013069856 Certidão Certidão 15020910313200000000013069857 Outros documentos Outros documentos 15062508270600000000013069858 Certidão Certidão 16012608302900000000013069860 Outros documentos Outros documentos 16012707451200000000013069861 Petição Petição 16021109585900000000013069862 Certidão Certidão 17120917171300000000013069863 Decisão Decisão 18082917585581800000027615873 Certidão Certidão 21102817335454600000071607454 MINUTA SISBAJUD - Documento de Comprovação 21102817335476000000071607456 Intimação Intimação 21102817370267600000071607478 Diligência Diligência 22010922084714500000073613333 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081210150767100000082400362 Intimação Intimação 22081210150767100000082400362 Petição Petição 22082321312832200000082913046 0036526-14.2012.8.20.0001- INTIMAÇÃO POR EDITAL + TRANSF. DE VALORES Petição 22082321312846400000082913047 CDA ATUALIZADA Documento de Comprovação 22082321312863000000082913748 INFOSEG Documento de Comprovação 22082321312882100000082913749 Decisão Decisão 23020712334211700000089630766 Certidão Certidão 23051110593055900000094362693
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Joabes Batista Moura Paulino, CPF: 028.536.384-05,, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número