Procedimento Comum Cível 0800808-05.2013.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

VALERIO FELIPE SANTIAGO

CPF

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED NATAL

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

UNUMED DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

VALERIO FELIPE SANTIAGO

CPF

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED NATAL

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

UNUMED DE NATAL

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIMED DE NATAL

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Movimentações

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MURILO MARIZ DE FARIA NETO RECORRIDO: VALÉRIO FELIPE SANTIADO ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE BEZERRA GUIMARÃES DECISÃO Compulsando os autos, observo que foi interposto recurso extraordinário (Id. 9602039), do qual sobreveio decisão desta Vice-Presidência determinando o sobrestamento do feito no dia 15/10/2014 (Id. 9602040 – fl. 1), em razão da identidade com a matéria afetada no Tema 381 do Supremo Tribunal Federal (RE 630.852/RS). Ocorre que ainda está pendente de julgamento no STF a matéria referente ao Tema 381 de repercussão geral, cuja descrição é a seguinte: “Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, a aplicabilidade, ou não, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) a contratos de plano de saúde firmados antes de sua vigência, relativamente à cláusula que autoriza a majoração do valor da mensalidade em função da idade do beneficiário contratante”. Dessa forma, em consonância com o art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, determino que seja mantido o SOBRESTAMENTO dos recursos especial e extraordinário, até o julgamento da matéria perante o STF. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 4 Intimação - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800808-05.2013.8.20.0124

17/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/05/2021, 12:18

Recebidos os autos

10/05/2021, 12:15

Documentos

Decisão / Despacho

•10/05/2021, 12:15

Sentença

•10/05/2021, 12:15

Acórdão

•10/05/2021, 12:15

Decisão / Despacho

•10/05/2021, 12:15