Execução Fiscal 0800953-50.2014.8.20.6001 - TJRN

Execução Fiscal 0800953-50.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0800953-50.2014.8.20.6001. Exequente: Município de Natal Executado(s): M & F COMERCIO E INDUSTRIA DE GENERO ALIMENTICIO LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 672,28 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de agosto de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juiza de Direito em substituição legal ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 14071411141631500000000381321 1830639 CERT Certidão de Dívida Ativa 14071411122980600000000381324 Despacho Despacho 15062309273841200000002552189 Despacho Despacho 15110617335502100000003817169 Petição Petição 15123009035309600000004338005 0800953-08 Documento de Comprovação 15123009033890900000004338009 Decisão Decisão 16051213055466800000005648975 Petição Petição 16082913474700000000007009506 Carta de citação Carta 16092317151989000000007346028 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117092601800000008611618 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17042615122980400000009653824 Citação Citação 17080815495952900000011083335 Diligência Diligência 17081912120487100000011238542 Intimação Intimação 20100712282179800000058710312 Petição Petição 20101511253469800000059081349 c. mob. co Documento de Comprovação 20101511253505100000059081355 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 20101511253547100000059081357 Citação Citação 20110612095732900000059929818 Diligência Diligência 20111610362113500000060206536 Certidão Certidão 22080811513100900000082166387 Certidão Certidão 23051514410655400000094518272 0800953-50.2014.8.20.6001 F DAS C Outros documentos 23051514410668600000094518274 Certidão Certidão 23081412385953900000098882150 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) M & F COMERCIO E INDUSTRIA DE GENERO ALIMENTICIO LTDA - ME CNPJ: 06.325.911/0001-75, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

17/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de petição de extinção

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(48)