Procedimento Comum Cível 0807500-94.2017.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0807500-94.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 28/09/2023.

06/12/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

06/12/2024, 04:08

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 01/11/2023

08/01/2024, 15:35

Decorrido prazo de HAROLDO WAGNER RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA em 01/11/2023 23:59.

05/11/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

29/10/2023, 02:40

Publicado Intimação em 28/09/2023.

29/10/2023, 02:40

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: HAROLDO WAGNER RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA Advogado: HAROLDO WAGNER RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA - RN0010888A Parte Ré/Requerida: PARTEX INCORPORACOES LTDA em Recuperação Judicial e outros (3) Advogado: FABIO RIVELLI - RN1083-A SENTENÇA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0807500-94.2017.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora/ Trata-se de ação de adjudicação compulsória. 2. A parte autora pugnou pela desistência do feito, informando não ter mais interesse no seu prosseguimento. 3. Intimados, os réus manifestaram não se opor ao requerimento. 4. Era o que cabia relatar. Decido. 5. Compulsados os autos, verifico que o objeto é disponível e a parte demandada não discordou do pleito em tela, pelo que não há óbice à homologação. 6. Realço que, em 25.11.2017, após a parte autora ter sido intimada para manifestar-se sobre a competência material desta 20ª Vara Cível em relação aos pedidos de obrigação de fazer de baixar a hipoteca e de reparação de danos materiais e morais, o Juízo, diante do silêncio autoral, recebeu a inicial apenas em relação ao pleito de adjudicação compulsória (Id. 13346125). 7. ISSO POSTO, com base no art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, forte no art. 485, VIII, do CPC. 8. Custas judiciais remanescentes, se houver, pela parte autora. 9. Condeno o demandante ao pagamento de honorários advocatícios ao causídico da parte contrária, os quais arbitro na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. 10.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. 11.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /RM

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: HAROLDO WAGNER RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA Advogado: HAROLDO WAGNER RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA - RN0010888A Parte Ré/Requerida: PARTEX INCORPORACOES LTDA em Recuperação Judicial e outros (3) Advogado: FABIO RIVELLI - RN1083-A SENTENÇA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0807500-94.2017.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora/ Trata-se de ação de adjudicação compulsória. 2. A parte autora pugnou pela desistência do feito, informando não ter mais interesse no seu prosseguimento. 3. Intimados, os réus manifestaram não se opor ao requerimento. 4. Era o que cabia relatar. Decido. 5. Compulsados os autos, verifico que o objeto é disponível e a parte demandada não discordou do pleito em tela, pelo que não há óbice à homologação. 6. Realço que, em 25.11.2017, após a parte autora ter sido intimada para manifestar-se sobre a competência material desta 20ª Vara Cível em relação aos pedidos de obrigação de fazer de baixar a hipoteca e de reparação de danos materiais e morais, o Juízo, diante do silêncio autoral, recebeu a inicial apenas em relação ao pleito de adjudicação compulsória (Id. 13346125). 7. ISSO POSTO, com base no art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, forte no art. 485, VIII, do CPC. 8. Custas judiciais remanescentes, se houver, pela parte autora. 9. Condeno o demandante ao pagamento de honorários advocatícios ao causídico da parte contrária, os quais arbitro na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. 10.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. 11.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /RM

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:14

Extinto o processo por desistência

21/09/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 13:58

Documentos

Sentença

•21/09/2023, 18:44

Despacho

•14/08/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: HAROLDO WAGNER RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA Advogado: HAROLDO WAGNER RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA - RN0010888A Parte Ré/Requerida: PARTEX INCORPORACOES LTDA em Recuperação Judicial e outros (3) Advogado: FABIO RIVELLI - RN1083-A SENTENÇA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0807500-94.2017.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora/ Trata-se de ação de adjudicação compulsória. 2. A parte autora pugnou pela desistência do feito, informando não ter mais interesse no seu prosseguimento. 3. Intimados, os réus manifestaram não se opor ao requerimento. 4. Era o que cabia relatar. Decido. 5. Compulsados os autos, verifico que o objeto é disponível e a parte demandada não discordou do pleito em tela, pelo que não há óbice à homologação. 6. Realço que, em 25.11.2017, após a parte autora ter sido intimada para manifestar-se sobre a competência material desta 20ª Vara Cível em relação aos pedidos de obrigação de fazer de baixar a hipoteca e de reparação de danos materiais e morais, o Juízo, diante do silêncio autoral, recebeu a inicial apenas em relação ao pleito de adjudicação compulsória (Id. 13346125). 7. ISSO POSTO, com base no art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, forte no art. 485, VIII, do CPC. 8. Custas judiciais remanescentes, se houver, pela parte autora. 9. Condeno o demandante ao pagamento de honorários advocatícios ao causídico da parte contrária, os quais arbitro na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. 10.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. 11.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /RM

27/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Publicado Intimação em 28/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/11/2023

Decorrido prazo de HAROLDO WAGNER RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA em 01/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Publicado Intimação em 28/09/2023.

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 24/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(107)