Execução Fiscal 0823672-19.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823672-19.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0823672-19.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Torben Frantzen Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 28.710,69 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122409465600000000001254234 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122409465600000000001254235 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122409465600000000001254236 Petição Inicial Petição Inicial 14122409465600000000001254233 Decisão Decisão 16081109465958300000006041897 Petição Petição 16082913562200000000007009821 Carta de citação Carta 16092317201388800000007347454 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117101045800000008612967 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17042616200294000000009659691 Citação Citação 17100417480349000000011880156 Diligência Diligência 17101610513280900000012012617 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21090210322100000000069487974 Decisão Decisão 21090610202022400000069578155 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22040211351500000000076594758 Decisão Decisão 22051616154075300000078172534 Intimação Intimação 22051616154075300000078172534 Certidão Certidão 22110809180844100000086605698 Petição Petição 22112309104869500000087249410 ext Documento de Comprovação 22112309104894700000087249411 Certidão Certidão 23050915224858200000094254441 INFOSEG Outros documentos 23050915224870900000094254445 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Torben Frantzen, CPF: 013.397.714-54, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

17/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(50)