Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0829671-50.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): ANTONIA MARIA SILVA NEPOMUCENO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.768,93 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516525600000000001295233 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516525600000000001295234 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516525600000000001295235 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516525600000000001295236 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516525600000000001295237 Petição Inicial Petição Inicial 14122516525600000000001295232 Decisão Decisão 16081511014619400000006140775 Petição Petição 16082919022100000000007019847 Carta de citação Carta 16092317205890400000007348952 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117105939800000008614456 Citação Citação 18100210411003800000032043955 Diligência Diligência 18110108014484300000033233096 Decisão Decisão 22041911182207300000077113789 Certidão Certidão 22102115212097300000085491397 Directa Outros documentos 22102115212116300000085493098 Certidão Certidão 23050909275936200000094212296 Infoseg Outros documentos 23050909275949900000094212598
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ANTONIA MARIA SILVA NEPOMUCENO, CPF: 176.030.644-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do