Execução Fiscal 0829599-63.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0829599-63.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0829599-63.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ANTONIO FERREIRA DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.343,79 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516483200000000001294714 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516483200000000001294715 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516483200000000001294716 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516483200000000001294717 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516483200000000001294718 Petição Inicial Petição Inicial 14122516483200000000001294713 Decisão Decisão 16081511020500100000006140723 Petição Petição 16082919015500000000007019838 Carta de citação Carta 16092317205890400000007348937 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117105890800000008614441 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17111408400557400000012423901 DIRECTA 15 Outros documentos 17111408384424300000012423888 Citação Citação 18071421153650700000027758241 Diligência Diligência 18093019574714900000031791887 Certidão Certidão 21012713513501300000062059061 Sinesp Infoseg - Antônio Ferreira da Silva Documento de Comprovação 21012713513523900000062059066 Citação Citação 21012713593360300000062059077 Diligência Diligência 21112910235594600000072638289 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080518594788800000082125557 Intimação Intimação 22080518594788800000082125557 Petição Petição 22080912024670400000082243753 ANTONIO FERREIRA - PENHORA DO BEM QUE ORIGINOU A DÍVIDA Petição 22080912024686600000082243758 FICHA DO IMÓVEL - SEQUENCIAL 9.157499-4 Documento de Comprovação 22080912024713500000082243759 CDA - ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA Certidão de Dívida Ativa 22080912024733600000082243760 Decisão Decisão 23020711580126600000089490982 Certidão Certidão 23051110012313900000094356406 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ANTONIO FERREIRA DA SILVA, CPF: 242.484.014-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

17/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Todas as movimentações(52)