Execução Fiscal 0833996-68.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0833996-68.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0833996-68.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): SIRLENE SILVA DE OLIVEIRA Valor do débito: R$ 4.602,52 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 4.673,54 (quatro mil seiscentos e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de agosto de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 15 de agosto de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122612085100000000001324117 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122612085100000000001324118 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122612085100000000001324122 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122612085100000000001324124 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122612085100000000001324127 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122612085100000000001324130 Petição Inicial Petição Inicial 14122612085100000000001324116 Decisão Decisão 16081612395627700000006221285 Petição Petição 16082920123800000000007021291 Carta de citação Carta 16092317210773600000007350073 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117113348200000008615579 Petição Petição 17091909212100000000011655221 Decisão Decisão 18030710560216800000021176646 Intimação Intimação 18030710560216800000021176646 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 18071613113200000000027771916 Certidão Certidão 19093011333759700000047694352 MINUTA BACENJUD Documento de Comprovação 19093011333801500000047694353 Intimação Intimação 19093011372356200000047694357 Diligência Diligência 19100115422262600000047752695 Intimação Intimação 19100306294914300000047808249 Diligência Diligência 19102910411603700000048565557 Certidão Certidão 22061011382520300000079526448 Certidão Certidão 23051013452312700000046223239 0833996-68.2014.8.20.5001 Outros documentos 23051013452334100000094312380 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) SIRLENE SILVA DE OLIVEIRA CPF: 443.382.104-78, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

17/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

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Transitado em Julgado em 02/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

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Todas as movimentações(53)