Execução Fiscal 0834950-17.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0834950-17.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0834950-17.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MARITIMA AS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.039,44 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122613373200000000001330183 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122613373200000000001330184 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122613373200000000001330185 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122613373200000000001330186 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122613373200000000001330187 Petição Inicial Petição Inicial 14122613373200000000001330182 Decisão Decisão 16081614110980900000006247892 Petição Petição 16082917315200000000007017287 Citação Citação 19013016440440500000028769712 Petição Petição 18101013171669900000032436809 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 18101013165493300000032436825 Extrato Atualizado Documento de Comprovação 18101013170466900000032436832 AR Citação NEGATIVO Aviso de recebimento 19013016440447000000037322007 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19061512503700000000042930788 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19110210391600000000048732808 Decisão Decisão 21061812501853900000043220553 Intimação Intimação 21061812501853900000043220553 Petição Petição 21080915151308500000068561050 ext ficha (7) Documento de Comprovação 21080915151334100000068561055 EXT (8) Documento de Comprovação 21080915151356400000068561058 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011709053221400000088778127 INF Maritima Outros documentos 23011709053237800000088778129 Intimação Intimação 23011709053221400000088778127 Petição Petição 23020211464406300000089475979 0834950-17.2014.8.20.5001 Documento de Identificação 23020211464419300000089475980 0834950-17.2014.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 23020211464429800000089475981 0834950-17.2014.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 23020211464441300000089475982 Decisão Decisão 23050917031728300000093727571 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito, em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARITIMA AS, CNPJ: 05.624.244/0001-69, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

17/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Todas as movimentações(42)