Execução Fiscal 0836687-84.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0836687-84.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0836687-84.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): NENO DO BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.633,22 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16081716163100000000006873402 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16081716163100000000006873403 Decisão Decisão 16082314004501300000006925632 Petição Petição 16082922543800000000007024275 Carta de citação Carta 16092317223252200000007353493 Carta de citação Carta 16092317223252200000007353494 Carta de citação Carta 16092317223252200000007353495 Petição Petição 17012609472882500000008548618 pet Documento de Identificação 17012609470851700000008548635 cda Documento de Comprovação 17012609471591300000008548639 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117131822100000008618988 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117131824500000008618989 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117131826700000008618990 Decisão Decisão 19110517101619000000031110176 Intimação Intimação 19110517101619000000031110176 Intimação Intimação 20041411233589100000052978450 37-BO626925340BR-POSITIVO Aviso de recebimento 20120814115288500000060942817 Citação Citação 22032115303912500000076064041 Diligência Diligência 22040508040364600000076663678 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092209353210800000084481144 Certidão Certidão 23050914435091500000094249496 INF neno Outros documentos 23050914435109800000094250548 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) NENO DO BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME, CNPJ: 07.035.503/0001-41, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

17/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA DANTAS em 04/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Deferido o pedido de Exequente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(58)