Execução Fiscal 0836783-02.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0836783-02.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0836783-02.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Foto do Estudante Ltda - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 47.784,57 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16081809135100000000006879328 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16081809135100000000006879329 Decisão Decisão 16082314004300900000006925638 Petição Petição 16082922543400000000007024273 Carta de citação Carta 16092317223252200000007353499 Carta de citação Carta 16092317223252200000007353500 Carta de citação Carta 16092317223252200000007353501 Petição Petição 17012610170064600000008549420 pet Documento de Identificação 17012610175449300000008549445 cda Documento de Comprovação 17012610182040500000008549454 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117131837900000008618994 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117131840800000008618995 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117131843900000008618996 Certidão Certidão 17042517575899300000009645169 Decisão Decisão 19110516583321300000029428209 Intimação Intimação 19110516583321300000029428209 Citação Citação 19120612475057100000049795568 068 - BO224201890BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 20021011150514000000051303109 Citação Citação 22062007553399700000076833792 AR-0836783-83.2016 Aviso de recebimento 22062007554663600000079852950 Mandado Mandado 22072517125867700000081202827 Diligência Diligência 22080814135500600000082178711 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102412271636500000085952973 Certidão Certidão 23051010144796600000094290722 Infoseg Outros documentos 23051010144943800000094290738 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Foto do Estudante Ltda - ME, CNPJ: 08.589.160/0005-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

17/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Foto do Estudante Ltda - ME em 27/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(49)