Execução Fiscal 0842913-76.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0842913-76.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0842913-76.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): SERGIO DA SILVA SOARES DE PINHO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.013,29 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de agosto de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14123011110100000000001381645 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14123011110100000000001381646 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14123011110100000000001381647 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14123011110100000000001381648 Petição Inicial Petição Inicial 14123011110100000000001381644 Decisão Decisão 16081811155923400000006373048 Petição Petição 16082920532400000000007022029 Carta de citação Carta 16092317214623400000007352251 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117124052800000008617756 Citação Citação 18101714273782500000032661622 Diligência Diligência 19022121575077800000038285471 Citação Citação 20102718465182900000059609270 Diligência Diligência 20112911402410700000060656877 Certidão Certidão 22071309542160600000080934803 Certidão Certidão 23051113575338400000094380426 0842913-76.2014.8.20.5001 Outros documentos 23051113575353200000094380427 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) SERGIO DA SILVA SOARES DE PINHO CPF: 143.347.804-82, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

17/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de termo

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA SOARES DE PINHO em 27/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(33)