Execução Fiscal 0566967-23.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0566967-23.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0566967-23.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Margarida Maria Oliveira de Paiva Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 15.573,23 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 09111812033100000000012811187 Outros documentos Outros documentos 09111812033100000000012811189 Despacho Despacho 10021719121500000000012811192 Outros documentos Outros documentos 10021911262000000000012811194 Outros documentos Outros documentos 10021911265500000000012811196 Outros documentos Outros documentos 10030916172300000000012811197 Outros documentos Outros documentos 10030916172300000000012811199 Outros documentos Outros documentos 10032310123100000000012811202 Outros documentos Outros documentos 10032311320300000000012811204 Outros documentos Outros documentos 10032515193000000000012811206 Outros documentos Outros documentos 10032611565800000000012811208 Outros documentos Outros documentos 10071416360000000000012811211 Outros documentos Outros documentos 10081909593500000000012811213 Outros documentos Outros documentos 10081909593500000000012811215 Outros documentos Outros documentos 10090312120200000000012811217 Outros documentos Outros documentos 10110810542200000000012811219 Outros documentos Outros documentos 10121415381500000000012811222 Outros documentos Outros documentos 10121610121400000000012811223 Outros documentos Outros documentos 13061711571400000000012811226 Outros documentos Outros documentos 13081416492500000000012811227 Outros documentos Outros documentos 14061816021800000000012811231 Outros documentos Outros documentos 14062018334000000000012811234 Outros documentos Outros documentos 17120323054300000000012811236 Certidão Certidão 21111616435297800000072206138 RELATÓRIO INFOSEG Documento de Comprovação 21111616435340900000072206145 Citação Citação 22051322553926700000078200213 Cumprido - Ato Negativo Diligência 22071722280590600000081123437 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112213070569400000087210718 Certidão Certidão 23050914184873900000094246902 INFOSEG Outros documentos 23050914184888400000094246929 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Margarida Maria Oliveira de Paiva, CPF: 199.336.064-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

17/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de termo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Margarida Maria Oliveira de Paiva em 27/10/2023 23:59.

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