Execução Fiscal 0859130-58.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0859130-58.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0859130-58.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): FRANK OTTO FROYSTADVAG Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.703,90 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 10 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juiza de Direito em substituição legal ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110211002000000000033267674 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110211002000000000033267675 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110211002000000000033267676 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110211002000000000033267677 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110211002000000000033267678 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110211002000000000033267679 Petição Inicial Petição Inicial 18110211002000000000033267673 Decisão Decisão 18112922452675000000033873285 Citação Citação 19020414275119200000037446144 137 - BI789057665 BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19091912052887700000047379824 Citação Citação 20051620540919700000053750247 Diligência Diligência 20100122023925900000058538605 Diligência Diligência 20100612011440600000058661192 Certidão Certidão 23051009144920200000094284201 0859130-58.2018.8.20.5001 infoseg Outros documentos 23051009144934700000094284205 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANK OTTO FROYSTADVAG, CPF: 014.863.014-60, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

17/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Expedição de Outros documentos.

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