Execução Fiscal 0878548-40.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.423,22

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

LAILSON DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RN 19496·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

GEORGE ADRIANO DA SILVA FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LAILSON DE ALMEIDA JUNIOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de GEORGE ADRIANO DA SILVA FREIRE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:12

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

15/04/2026, 10:40

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 17:32

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 08:18

Juntada de outros documentos

10/04/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:57

Outras Decisões

10/04/2026, 13:53

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:36

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

30/03/2026, 16:14

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de LAILSON DE ALMEIDA JUNIOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de GEORGE ADRIANO DA SILVA FREIRE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:12

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

15/04/2026, 10:40

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 10:40

Decisão

•10/04/2026, 13:53

14/04/2026, 17:32

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 08:18

Juntada de outros documentos

10/04/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:57

Outras Decisões

10/04/2026, 13:53

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:36

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

30/03/2026, 16:14

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:40

Juntada de termo

30/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

28/03/2026, 09:04

Juntada de termo

25/03/2026, 18:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/03/2026, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/06/2025, 12:17

Conclusos para decisão

12/06/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

12/06/2025, 07:11

Juntada de termo

10/06/2025, 14:11

Decorrido prazo de GEORGE ADRIANO DA SILVA FREIRE em 04/06/2025 23:59.

09/06/2025, 03:39

Juntada de entregue (ecarta)

09/06/2025, 03:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2025, 15:31

Juntada de certidão

06/02/2025, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/01/2025, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/07/2024, 11:05

Conclusos para decisão

23/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

23/07/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 09:51

Juntada de diligência

26/01/2024, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2024, 12:41

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:52

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:41

Publicado Intimação em 18/08/2023.

19/08/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

19/08/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0878548-40.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: GEORGE ADRIANO DA SILVA FREIRE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. Natal/RN, 15 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 13:44

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de diligência

04/08/2023, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 12:14

Juntada de certidão

28/03/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:54

Outras Decisões

21/09/2022, 18:29

Conclusos para decisão

16/09/2022, 12:06

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 12:06

Decisão

•30/03/2026, 16:14

Decisão

•10/03/2026, 14:03

Decisão

•12/06/2025, 12:17

Decisão

•23/07/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:51

Despacho

•01/11/2023, 16:52

Despacho

•15/08/2023, 13:44

Decisão

•21/09/2022, 18:29