Execução Fiscal 0500023-82.2002.8.20.0163 - TJRN

Execução Fiscal 0500023-82.2002.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 11/10/2023

21/01/2024, 14:21

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:05

Publicado Intimação em 11/09/2023.

21/09/2023, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

21/09/2023, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0500023-82.2002.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA MODELO LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela UNIÃO em face de CERÂMICA MODELO LTDA. Devidamente intimada a se manifestar, a União reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente no presente feito, com base no art. 40, §4º da Lei 6.830/80, requerendo a extinção do feito. Dessa forma, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente, conforme disposto no §4º do art, 40 da LEF e EXTINGUO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios. Intime-se. Após, sem novos requerimentos, arquive-se. IPANGUAÇU /RN, 28 de agosto de 2023. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

31/08/2023, 12:51

Publicado Intimação em 18/08/2023.

31/08/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

31/08/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

31/08/2023, 12:51

Declarada decadência ou prescrição

28/08/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 19:41

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 15:17

Despacho

•21/07/2022, 22:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/10/2023

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 11/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Publicado Intimação em 18/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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