Procedimento Comum Cível 0103230-58.2016.8.20.0101 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0103230-58.2016.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 12:02

Juntada de ato ordinatório

29/01/2024, 12:02

Transitado em Julgado em 19/10/2023

29/01/2024, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 18:37

Publicado Intimação em 18/08/2023.

19/08/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

19/08/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ENEAS FIGUEIRAS BEZERRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0103230-58.2016.8.20.0101 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de restabelecimento de auxílio-doença c/c aposentadoria por invalidez e pedido de tutela de urgência proposta por Eneas Figueiras Bezerra em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos já qualificados. Mediante a decisão de ID nº 49812853, foi indeferido o pedido de tutela de urgência. Citada, a parte ré apresentou a contestação de ID nº 49812862. Determinada a realização da prova pericial, foi informado o óbito da parte autora. Determinada a intimação de seus sucessores no endereço constante nos autos, não houve a habilitação de seu espólio ou dos próprio herdeiros. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação É cediço que, nos termos do artigo 313, § 2º, inciso II, falecido o autor da demanda e sendo transmissível o direito em disputa será determinada a intimação dos herdeiros para habilitação, sob pena de extinção. No caso em análise, foi noticiado o falecimento da parte autora e determinada a intimação dos herdeiros para habilitação no endereço constante no processo, no entanto, realizada a diligência, foi informado que o endereço constante nos autos era de uma irmã do falecido e quem residia era um sobrinho, não tendo este informação do herdeiro da parte autora. Desse modo, como houve as diligências deste juízo para prosseguimento do feito no endereço constante nos autos e não tendo havido habilitação do espólio ou dos herdeiros, nada mais resta a este juízo senão extinguir o presente processo sem resolução do mérito. 3. Dispositivo Ante o exposto, EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 313, § 2º, II, do CPC. Sem custas em razão de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAICÓ/RN, data do sistema. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:14

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

14/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:12

Juntada de Petição de diligência

28/07/2023, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:41

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 12:02

Sentença

•14/08/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ENEAS FIGUEIRAS BEZERRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0103230-58.2016.8.20.0101 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de restabelecimento de auxílio-doença c/c aposentadoria por invalidez e pedido de tutela de urgência proposta por Eneas Figueiras Bezerra em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos já qualificados. Mediante a decisão de ID nº 49812853, foi indeferido o pedido de tutela de urgência. Citada, a parte ré apresentou a contestação de ID nº 49812862. Determinada a realização da prova pericial, foi informado o óbito da parte autora. Determinada a intimação de seus sucessores no endereço constante nos autos, não houve a habilitação de seu espólio ou dos próprio herdeiros. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação É cediço que, nos termos do artigo 313, § 2º, inciso II, falecido o autor da demanda e sendo transmissível o direito em disputa será determinada a intimação dos herdeiros para habilitação, sob pena de extinção. No caso em análise, foi noticiado o falecimento da parte autora e determinada a intimação dos herdeiros para habilitação no endereço constante no processo, no entanto, realizada a diligência, foi informado que o endereço constante nos autos era de uma irmã do falecido e quem residia era um sobrinho, não tendo este informação do herdeiro da parte autora. Desse modo, como houve as diligências deste juízo para prosseguimento do feito no endereço constante nos autos e não tendo havido habilitação do espólio ou dos herdeiros, nada mais resta a este juízo senão extinguir o presente processo sem resolução do mérito. 3. Dispositivo Ante o exposto, EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 313, § 2º, II, do CPC. Sem custas em razão de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAICÓ/RN, data do sistema. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 19/10/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

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Todos os documentos(22)