Execução Fiscal 0033865-62.2012.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0033865-62.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0033865-62.2012.8.20.0001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): Cestas São Cristóvão - EPP e outros (3) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 247.973,80 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juiza de Direito em substituição legal ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 12101714385400000000013068480 Decisão Decisão 12101815062500000000013068483 Citação Citação 13022515373100000000013068485 Citação Citação 13022515395000000000013068487 Citação Citação 13022515474100000000013068489 Citação Citação 13022515562400000000013068492 Outros documentos Outros documentos 13100413335400000000013068494 Outros documentos Outros documentos 13100708144700000000013068496 Outros documentos Outros documentos 13100909193100000000013068499 Outros documentos Outros documentos 13100909321100000000013068501 Outros documentos Outros documentos 13100911461200000000013068503 MANDADO MANDADO 13101015140400000000013068506 MANDADO MANDADO 13101015140700000000013068507 MANDADO MANDADO 13101015140800000000013068509 Outros documentos Outros documentos 13120613451000000000013068511 Outros documentos Outros documentos 13120909443200000000013068514 Outros documentos Outros documentos 13121910384400000000013068517 Outros documentos Outros documentos 13121913521400000000013068522 Outros documentos Outros documentos 14051913363100000000013068525 Certidão Certidão 14052011484700000000013068527 Outros documentos Outros documentos 15052716323000000000013068530 Petição Petição 15062008544800000000013068532 Outros documentos Outros documentos 17101110494600000000013068534 Outros documentos Outros documentos 17112315020400000000013068537 Outros documentos Outros documentos 17112315020400000000013068539 Certidão Certidão 17120916551000000000013068541 Certidão Certidão 18030807261168300000021698055 Certidão Certidão 18031509145659700000022320109 MINUTA BACENJUD - DESBLOQUEIO Documento de Comprovação 18031509142382100000022320118 Certidão Certidão 18041115532104700000023500180 Petição - Bloqueio Renajud - Cestas São Cristovao Ltda EPP Outros documentos 18041115525972100000023500205 Decisão Decisão 21032417384672400000029967719 Intimação Intimação 21032417384672400000029967719 Petição Petição 21051718553425300000065824385 Extrato - Cestas Documento de Comprovação 21051718553448700000065824387 Certidão Certidão 22062210031444100000080001184 Decisão Decisão 22070515550843800000080415746 Certidão Certidão 23051010162558200000094291451 0033865-62.2012.8.20.0001 Outros documentos 23051010162577200000094291452 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Cestas São Cristóvão - EPP, CNPJ: 01.794.884/0001-66, Carlos Alexandre Pinheiro Santana, CPF: 031.935.504-77, Edemir Freire de Medeiros, CPF: 336.012.164-34, e Raimunda Pereira de Oliveira CPF: 358.177.804-10, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Cestas São Cristóvão - EPP em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Cestas São Cristóvão - EPP em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Raimunda Pereira de Oliveira em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Raimunda Pereira de Oliveira em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Carlos Alexandre Pinheiro Santana em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Edemir Freire de Medeiros em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Carlos Alexandre Pinheiro Santana em 30/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(98)