Execução Fiscal 0321728-77.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0321728-77.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0321728-77.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): SAMUEL MENDES DA SILVA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 138.878,58 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de agosto de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juiza de Direito em substituição legal ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 09071617200900000000012747649 Outros documentos Outros documentos 09071617200900000000012747651 Despacho Despacho 09071711280400000000012747654 Outros documentos Outros documentos 09080412145800000000012747656 Outros documentos Outros documentos 09080412152200000000012747658 Outros documentos Outros documentos 09081913442100000000012747660 Outros documentos Outros documentos 09081913442100000000012747663 Outros documentos Outros documentos 09092217032300000000012747666 Outros documentos Outros documentos 09092217032300000000012747669 Outros documentos Outros documentos 09092217032300000000012747673 Outros documentos Outros documentos 09093015484300000000012747676 Outros documentos Outros documentos 09102016593300000000012747678 Outros documentos Outros documentos 09102717384300000000012747682 Outros documentos Outros documentos 09102717384300000000012747685 Outros documentos Outros documentos 09111107575000000000012747688 Outros documentos Outros documentos 09111107575000000000012747691 Outros documentos Outros documentos 10031915205300000000012747693 Outros documentos Outros documentos 12040208052400000000012747696 Outros documentos Outros documentos 12051409393900000000012747697 Outros documentos Outros documentos 12052912395200000000012747699 Outros documentos Outros documentos 12061510562200000000012747701 Outros documentos Outros documentos 12092811224800000000012747704 Outros documentos Outros documentos 12121911250100000000012747706 Outros documentos Outros documentos 13072311055300000000012747708 Outros documentos Outros documentos 15042209221700000000012747710 Outros documentos Outros documentos 15042209221700000000012747712 Outros documentos Outros documentos 16091208534100000000012747714 Outros documentos Outros documentos 16091208534100000000012747716 Outros documentos Outros documentos 16091208534100000000012747718 Outros documentos Outros documentos 16091208534100000000012747721 Outros documentos Outros documentos 16091208563900000000012747724 Outros documentos Outros documentos 16091208581200000000012747727 Outros documentos Outros documentos 16110113053300000000012747730 Outros documentos Outros documentos 16110113255000000000012747733 Outros documentos Outros documentos 17120308345700000000012747737 Citação Citação 20102308304154500000059460882 Diligência Diligência 21030411195194300000063257732 Certidão Certidão 22063009192535000000080360951 Certidão Certidão 23050914350489700000094247538 0321728-77.2009.8.20.0001 Outros documentos 23050914350502900000094247540 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Refeições Vitória Ltda. CNPJ: 05.824.320/0001-80, SAMUEL MENDES DA SILVA CPF: 038.167.878-43, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/08/2023, 00:00

—

Partes do Processo(15)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Desentranhado o documento

Juntada de termo

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SAMUEL MENDES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(85)