Execução Fiscal 0328632-16.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0328632-16.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0328632-16.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): VITOR LOPES FONSECA ENTREGAS - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.695,75 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juiza de Direito em substituição legal ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 09072015431400000000012752112 Outros documentos Outros documentos 09072015431400000000012752115 Despacho Despacho 09072121555400000000012752118 Outros documentos Outros documentos 09080514002400000000012752121 Outros documentos Outros documentos 09080514005200000000012752124 Outros documentos Outros documentos 09082116032600000000012752127 Outros documentos Outros documentos 09082116032600000000012752128 Outros documentos Outros documentos 09082811260700000000012752131 Outros documentos Outros documentos 09091710584200000000012752134 Outros documentos Outros documentos 09091710584200000000012752137 Outros documentos Outros documentos 10031109034500000000012752140 Outros documentos Outros documentos 10082010493100000000012752143 Outros documentos Outros documentos 10091709484000000000012752146 Outros documentos Outros documentos 10091709484000000000012752148 Outros documentos Outros documentos 10100812522300000000012752151 Outros documentos Outros documentos 11090111390700000000012752154 Outros documentos Outros documentos 11090514440300000000012752156 Outros documentos Outros documentos 12012015172500000000012752159 Outros documentos Outros documentos 13072715434200000000012752162 Outros documentos Outros documentos 15102014211200000000012752165 Outros documentos Outros documentos 16041110434100000000012752167 Outros documentos Outros documentos 16100609051700000000012752169 Outros documentos Outros documentos 16100609051700000000012752172 Outros documentos Outros documentos 16102418344600000000012752175 Outros documentos Outros documentos 16102418344600000000012752179 Outros documentos Outros documentos 16102714260000000000012752181 Outros documentos Outros documentos 17120309345100000000012752184 Citação Citação 19041616552302400000036903574 JT623323632BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19041616552306600000040678918 Citação Citação 20051813373109400000053775597 Diligência Diligência 20120411395251900000060858048 Certidão Certidão 22062417260912300000080162455 Certidão Certidão 23051014141718000000094316386 0328632-16.2009.8.20.0001 VITOR Outros documentos 23051014141731100000094316390 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) VITOR LOPES FONSECA ENTREGAS - ME, CNPJ: 06.108.390/0001-02, e VITOR LOPES FONSECA CPF: 516.426.891-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(84)