Execução Fiscal 0627230-21.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0627230-21.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0627230-21.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): GARCIA & DUTRA LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.836,05 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de julho de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122510204100000000037271800 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122510204100000000037271803 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122510204200000000037271804 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122510204200000000037271806 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122510204300000000037271807 Despacho Despacho 09122705431800000000037271810 Carta Outros documentos 11022514172400000000037271813 Ato Ordinatório Outros documentos 11050612350300000000037271815 Certidão Outros documentos 13111202273800000000037271817 Certidão Outros documentos 13111212283500000000037271819 Certidão Outros documentos 13112223010000000000037271821 Certidão Outros documentos 14080810493600000000037271824 Despacho Despacho 14092611150000000000037271829 Certidão Outros documentos 15010912592200000000037271830 Certidão Outros documentos 15011921064300000000037271831 Petição Outros documentos 15012208282900000000037271837 Despacho Despacho 15102917205000000000037271839 Mandado Outros documentos 16070617385600000000037271841 Certidão do Oficial Certidão 16112311410500000000037271843 Certidão Outros documentos 17051810381900000000037271845 Documentos Documento de Comprovação 17091915445500000000037271848 Ato Ordinatório Outros documentos 17092517255300000000037271850 Carta Outros documentos 17100607460800000000037271851 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17102721025500000000037271855 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19071014523188300000044852723 Intimação Intimação 19071014523188300000044852723 Petição Petição 19071509104932100000045232036 0627230-21.2009.8.20.0001 Documento de Identificação 19071509102537000000045232054 0627230-21.2009.8.20.0001 ext1 Documento de Comprovação 19071509103253700000045232057 0627230-21.2009.8.20.0001 ext2 Documento de Comprovação 19071509104208200000045232064 Citação Citação 20012211191438900000050718706 Citação Citação 21072209444720700000063362143 Diligência Diligência 21061715041473400000066834465 0627230-21.2009 GARCIA & DUTRA Aviso de recebimento 21072209454047400000067946228 Certidão Certidão 21102715251397900000071540960 Infoseg - 0627230-21.2009.8.20.0001 GARCIA & DUTRA Outros documentos 21102715251428400000071540963 Citação Citação 22062017224557600000079906064 Diligência Diligência 22102918210085500000086194498 Intimação Intimação 23020810560696800000089746802 Petição Petição 23021513273627900000090114288 RCDA Certidão de Dívida Ativa 23021513273643300000090114294 Decisão Decisão 23021709391522000000090152338 Certidão Certidão 23050411385751900000094017072 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) GARCIA & DUTRA LTDA - ME CNPJ: 12.984.308/0001-06, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(66)