Execução Fiscal 0853183-23.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0853183-23.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0853183-23.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): FRANCISCO RICARDO DA COSTA PEREIRA Valor do débito: R$ 7.542,77 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: veículo Honda CG160 Start, de placas QGJ3172/RN BLOQUEIO DE R$608,93 (SEISCENTOS E OITO REAIS, NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) NO BANCO DO BRASIL. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de agosto de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 15 de agosto de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juiza de Direito em substituição legal ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850277 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850278 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850279 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850280 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850281 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850282 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850283 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850284 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850285 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850286 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850287 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850288 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850289 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850290 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850291 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850292 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850293 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850294 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850295 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850296 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850297 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850298 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850299 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850300 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850301 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850302 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850303 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850304 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850305 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850306 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850307 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850308 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850309 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850310 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850311 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850312 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850313 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850314 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850315 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850316 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850317 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850318 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850319 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850320 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850321 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850322 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850323 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102020543000000000032850324 Petição Inicial Petição Inicial 18102020543000000000032850276 Decisão Decisão 18113013114495900000033880266 Citação Citação 19020615315380200000037517363 BI808369544 BR Aviso de recebimento 19062608315336100000043655883 Certidão Certidão 19062608323848300000043655913 Certidão Certidão 19092408521379200000047507222 MINUTA BACENJUD - PARCIAL Documento de Comprovação 19092408521421600000047507224 Certidão Certidão 19100810464106500000047015381 RENAJUD - Positivo - Processo 0853183-23.2018.8.20.5001 Outros documentos 19100810464141900000047911646 Intimação Intimação 19100810504766200000047912322 Diligência intimação Diligência 20041400163424400000052968405 Certidão Certidão 22061011165435800000079523855 Certidão Certidão 23051013530825000000094313590 Termo Termo 23051013533349900000094314605 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) FRANCISCO RICARDO DA COSTA PEREIRA CPF: 655.613.334-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

17/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Deferido o pedido de Município de Natal

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE NATAL

Publicado Intimação em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

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