Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800140-47.2023.8.20.5600 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800140-47.2023.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Vítima(s): REGINA CÉLIA SILVA DOS SANTOS O(A) Doutor(a) FRANCISCO GABRIEL MAIA NETO, Juiz de Direito, titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO PENAL nº 0800140-47.2023.8.20.5600, em que figura como acusado JHONATA FELIPE RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, nascido em 11.02.1993, com 29 anos de idade na data dos fatos, natural de Natal/RN, titular do RG nº. 2.900.851-SSP/RN e do CPF nº. 093.115.494-44, filho de Genilson Genuino da Silva e de Patrícia Rodrigues Alves da Silva. E, como esteja o(a) acusado(a) em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo(a) pessoalmente, cita-o(a) pelo presente, de acordo com o do art. 361, c/c o art. 363 do Código de Processo Penal, responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar através de advogado, onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, da acusação movida pela parte autora acima indicada, pela imputação da prática do(s) delito(s) previsto(s) no(s) artigo(s) 180, caput, do Código Penal, art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, ocorrido(s) nesta Capital, no dia 16 de janeiro de 2023, por volta as 11h30min, por diversas ruas do bairro de Felipe Camarão, o esmo denunciado Jhonata Felipe Rodrigues da Silva conduziu o veículo automotor já descrito acima, sem possuir carteira de habilitação ou permissão para dirigir, desenvolvendo alta velocidade e efetuando manobras arriscadas que geraram efetivo perigo de dano a transeuntes e demais motoristas nas vias por onde trafegou, tendo como vítima(s) a(s) pessoa(s) acima mencionada(s). Em caso de não comparecimento do(a) acusado(a), ou de não constituir advogado (ato que deverá ser informado ao Juízo), haverá a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366 do CPP. Fica, ainda, ciente o acusado de que, não constituindo advogado, o juiz nomear-lhe-á defensor público para oferecer sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. E, para que não se alegue ignorância mandou expedir este, que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da lei. Eu, ANDREA DE PAIVA UBARANA, Chefe de Secretaria, que o elaborei, conferi. FRANCISCO GABRIEL MAIA NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des. Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Telefone(84) 3673-8560 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº 0800140-47.2023.8.20.5600

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Vítima(s): REGINA CÉLIA SILVA DOS SANTOS O(A) Doutor(a) FRANCISCO GABRIEL MAIA NETO, Juiz de Direito, titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO PENAL nº 0800140-47.2023.8.20.5600, em que figura como acusado JHONATA FELIPE RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, nascido em 11.02.1993, com 29 anos de idade na data dos fatos, natural de Natal/RN, titular do RG nº. 2.900.851-SSP/RN e do CPF nº. 093.115.494-44, filho de Genilson Genuino da Silva e de Patrícia Rodrigues Alves da Silva. E, como esteja o(a) acusado(a) em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo(a) pessoalmente, cita-o(a) pelo presente, de acordo com o do art. 361, c/c o art. 363 do Código de Processo Penal, responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar através de advogado, onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, da acusação movida pela parte autora acima indicada, pela imputação da prática do(s) delito(s) previsto(s) no(s) artigo(s) 180, caput, do Código Penal, art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, ocorrido(s) nesta Capital, no dia 16 de janeiro de 2023, por volta as 11h30min, por diversas ruas do bairro de Felipe Camarão, o esmo denunciado Jhonata Felipe Rodrigues da Silva conduziu o veículo automotor já descrito acima, sem possuir carteira de habilitação ou permissão para dirigir, desenvolvendo alta velocidade e efetuando manobras arriscadas que geraram efetivo perigo de dano a transeuntes e demais motoristas nas vias por onde trafegou, tendo como vítima(s) a(s) pessoa(s) acima mencionada(s). Em caso de não comparecimento do(a) acusado(a), ou de não constituir advogado (ato que deverá ser informado ao Juízo), haverá a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366 do CPP. Fica, ainda, ciente o acusado de que, não constituindo advogado, o juiz nomear-lhe-á defensor público para oferecer sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. E, para que não se alegue ignorância mandou expedir este, que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da lei. Eu, ANDREA DE PAIVA UBARANA, Chefe de Secretaria, que o elaborei, conferi. FRANCISCO GABRIEL MAIA NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des. Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Telefone(84) 3673-8560 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº 0800140-47.2023.8.20.5600

18/08/2023, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de 12ª Defensoria Criminal de Natal em 22/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Defensoria Pública em 25/02/2025.

Decorrido prazo de 12ª Defensoria Criminal de Natal em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de 12ª Defensoria Criminal de Natal em 25/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Todas as movimentações(164)

legal