Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800946-66.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 14.606,16

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

Processos relacionados

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Partes do Processo

HUMBERTO LOURENCO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDBERG DANTAS DE ARAUJO

OAB/RN 15788·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

HUMBERTO LOURENCO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 13:17

Juntada de ato ordinatório

26/06/2025, 13:16

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 24/06/2025

26/06/2025, 13:16

Desentranhado o documento

26/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:38

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 07:44

Juntada de outros documentos

29/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:49

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 11:39

Juntada de certidão vistos em correição

23/04/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 20/03/2025

31/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2025, 18:04

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 13:17

Juntada de ato ordinatório

26/06/2025, 13:16

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 24/06/2025

26/06/2025, 13:16

Desentranhado o documento

26/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:16

Sentença

•18/02/2025, 16:26

24/06/2025, 09:38

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 07:44

Juntada de outros documentos

29/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:49

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 11:39

Juntada de certidão vistos em correição

23/04/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 20/03/2025

31/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 11:01

Juntada de ato ordinatório

07/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:20

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 18:19

Decorrido prazo de Executado em 05/08/2024.

26/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de outros documentos

31/07/2024, 23:07

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2024, 13:10

Juntada de certidão

13/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de outros documentos

17/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/02/2024, 16:23

Conclusos para despacho

06/02/2024, 08:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/01/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/11/2023, 16:16

Recebidos os autos

24/11/2023, 11:15

Juntada de intimação de pauta

24/11/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800946-66.2019.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 19-09-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 19 a 25/09/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 17 de agosto de 2023.

18/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/05/2022, 08:08

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2022, 23:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/04/2022, 20:17

Decorrido prazo de HUMBERTO LOURENCO DE OLIVEIRA SANTOS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 12:13

Conclusos para decisão

29/03/2022, 17:58

Juntada de Petição de recurso inominado

23/03/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:49

Julgado procedente o pedido

18/02/2022, 11:40

Juntada de certidão

03/11/2021, 15:32

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 13:44

Audiência instrução realizada para 20/08/2021 09:00 Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó.

20/08/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 14:49

Juntada de Petição de outros documentos

16/08/2021, 22:33

Decorrido prazo de HUMBERTO LOURENCO DE OLIVEIRA SANTOS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:18

Audiência instrução designada para 20/08/2021 09:00 Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó.

30/07/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 11:10

Conclusos para despacho

05/02/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 09:24

Juntada de certidão

30/06/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição incidental

21/01/2020, 13:37

Conclusos para julgamento

15/01/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 14:21

Conclusos para julgamento

22/10/2019, 10:22

Juntada de Petição de petição incidental

16/10/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 16:34

Juntada de ato ordinatório

27/09/2019, 16:33

Juntada de Petição de contestação

19/07/2019, 19:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 11:02

Conclusos para despacho

25/03/2019, 13:36

Distribuído por sorteio

19/03/2019, 16:36

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:00

Decisão

•08/02/2024, 16:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2024, 08:32

Acórdão

•10/10/2023, 07:07

Decisão

•03/04/2022, 20:17

Sentença

•18/02/2022, 11:40

Despacho

•28/07/2021, 11:10

Despacho

•30/01/2020, 14:11

Despacho

•24/10/2019, 14:21

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 16:33

Despacho

•30/04/2019, 08:48