Execução Fiscal 0801717-24.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0801717-24.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0801717-24.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): FABIO MOURA DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 786,64 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de março de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17012009093400000000008484001 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17012009093400000000008484003 Despacho Despacho 17060517114652500000010167368 Intimação Intimação 17060517114652500000010167368 Petição Petição 17081010461678900000011113038 0801717-24.2017 ext Documento de Comprovação 17081010455380900000011113064 0801717-24.2017 Outros documentos 17081010460093400000011113069 Certidão Certidão 17120409594277400000012828700 Decisão Decisão 18030109432355100000018898067 Citação Citação 18092011335461500000031203267 AR - FABIO MOURA DA SILVA Aviso de recebimento 18121909375155600000034427405 Despacho Despacho 19040906352111000000040108029 Intimação Intimação 19040906352111000000040108029 Penhora Penhora 20012715391471600000050868830 Diligência Diligência 20031015575763600000052158004 Despacho Despacho 20100917533008500000058742865 Certidão Certidão 20111617393675500000060232789 0801717-24.2017.8.20.5001 Outros documentos 20111617393703700000060232791 Penhora Penhora 21030319092246100000063238145 Certidão Certidão 21062517323491800000067112538 Diligência Diligência 21091807461485400000070047179 Despacho Despacho 21112115103650900000072144649 INFOSEG POSITIVO Certidão 22021620231459800000074944703 0801717-24.2017.8.20.5001 Outros documentos 22021620231477100000074944704 Citação Citação 22052719231297800000078902540 Diligência Diligência 22061011042097200000079520808 Despacho Despacho 22110316585297000000086370303 Certidão Certidão 23020908563200900000089796196 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FABIO MOURA DA SILVA CPF: 030.094.094-78, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/03/2024

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FABIO MOURA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Publicado Citação em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Todas as movimentações(59)