Execução Fiscal 0805611-42.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0805611-42.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0805611-42.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Neuma Oliveira Porfírio Santos Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.530,20 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de agosto de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16022309401668100000004764621 2393784 cert Certidão de Dívida Ativa 16022309395037400000004764643 2393784 Petição Inicial 16022309395183300000004764644 Decisão Decisão 16081811535859300000006390027 Petição Petição 16082922313500000000007023843 Carta de citação Carta 16092317222575800000007352788 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117125717900000008618284 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17042616393265400000009665618 Citação Citação 18112008131990400000033655460 Diligência Diligência 19052015093461000000041594866 Certidão Certidão 22060211011269200000079139537 Sinesp Infoseg -0805611-42.2016.8.20.5001 Outros documentos 22060211011393700000079139544 Citação Citação 22082506544154800000079140731 Processo nº 0805611-42.2016.8.20.5001 (NC) Aviso de recebimento 22082506550415300000083018604 Mandado Mandado 23011516120453900000088686444 Diligência Diligência 23013009422655400000089273459 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051209045070900000094413763 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Neuma Oliveira Porfírio Santos CPF: 011.244.884-48, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/08/2023, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/04/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(49)