Execução de Título Extrajudicial 0809134-57.2019.8.20.5001 - TJRN

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/04/2025, 13:23

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de RODOLFO GUERREIRO DA CUNHA MAGALHAES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de RODOLFO GUERREIRO DA CUNHA MAGALHAES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: GLAUCIO PINTO GARCIA, PESSOA GARCIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, MICHELE MONTEIRO PESSOA GARCIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0809134-57.2019.8.20.5001 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A em desafvor de GLAUCIO PINTO GARCIA, PESSOA GARCIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, MICHELE MONTEIRO PESSOA GARCIA. Na petição de Id. 124683667, a parte exequente informou a renegociação do débito e requereu a extinção do feito, pela perda superveniente do interesse. Intimada a manifestar-se, a parte executada requereu a continuidade da demanda e o encaminhamento do bem hipotecado a hasta pública para que seja leiloado. O exequente, por sua vez, reiterou os reiterou os termos da petição acima mencionada. É o breve relatório. Decido. De acordo com o art. 485, VI do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; O interesse processual se caracteriza pelo binômio necessidade/utilidade do provimento judicial. A necessidade se mostra quando a medida judicial é a única capaz de resguardar um direito violado ou ameaçado de lesão. A utilidade, por sua vez, decorre do manejo adequado da tutela jurisdicional em concreto para a satisfação de uma pretensão, numa relação de adequação entre a causa de pedir e do pedido. No caso dos autos, tem-se que, segundo a parte exequente, houve a renegociação da dívida, com novação (Id 139322371), razão pela qual não há mais débito a ser executado relativo ao título executivo apresentado nesta demanda. Resta demonstrada, portanto, a perda de interesse superveniente no caso dos autos. Diante do exposto, EXTINGO o presente feito, sem resolução de mérito, diante da perda de interesse superveniente, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Custas e honorários advocatícios já pactuados na renegociação. À secretaria, para que promova a retirada de quaisquer restrições porventura determinadas em desfavor da parte executada, através do SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, independente de nova conclusão. Observe, a Secretaria, o pedido de intimação exclusiva. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:03

Juntada de certidão

07/02/2025, 18:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 17:20

Conclusos para despacho

17/12/2024, 05:22

Juntada de Petição de substabelecimento

16/12/2024, 15:37

Decorrido prazo de RODOLFO GUERREIRO DA CUNHA MAGALHAES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:30

Publicado Intimação em 05/11/2024.

07/12/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

07/12/2024, 01:44

Decorrido prazo de RODOLFO GUERREIRO DA CUNHA MAGALHAES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

03/12/2024, 19:45

Publicado Intimação em 26/02/2024.

03/12/2024, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: GLAUCIO PINTO GARCIA, PESSOA GARCIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, MICHELE MONTEIRO PESSOA GARCIA DESPACHO Considerando o teor da petição do executado, determino sua intimação para que, em 15 (quinze) dias, esclareça o pedido formulado, informando se tem interesse no prosseguimento do feito. P. I. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 PROCESSO Nº: 0809134-57.2019.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:03

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:15

Decorrido prazo de RODOLFO GUERREIRO DA CUNHA MAGALHAES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 08:20

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de RODOLFO GUERREIRO DA CUNHA MAGALHAES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de RODOLFO GUERREIRO DA CUNHA MAGALHAES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809134-57.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: PESSOA GARCIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, GLAUCIO PINTO GARCIA, MICHELE MONTEIRO PESSOA GARCIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Analisando os autos, chamo o feito à ordem para dar por citados GLAUCIO PINTO GARCIA e MICHELE MONTEIRO PESSOA GARCIA, que apresentaram bem à penhora por meio da petição de Id. 53284549, bem como para determinar a habilitação dos advogados peticionantes no Id. 53284573. Por sua vez, DEFIRO o pedido de Id. 107189457, razão pela qual determino que seja a parte executada intimada, por meio do seu advogado, para que, em 15 (quinze) dias, informe o endereço completo do imóvel a ser penhorado, colacionando, na mesma oportunidade, certidão de propriedade do bem imóvel. Cumprido, proceda a Secretaria à expedição de Carta Precatória para o Estado da Bahia, a ser cumprida pela Comarca que atenda ao município de Camaçari, com a finalidade de penhora e avaliação do bem descrito no Id. 40351872, nos termos do artigo 838 do CPC, devendo ser enviada com as informações prestadas pela parte executada e com os demais documentos necessários ao cumprimento da carta precatória, conforme o art. 260 do CPC. Determino, ainda, a intimação da parte exequente para efetuar o pagamento das custas de expedição da carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:29

Conclusos para despacho

18/10/2023, 19:51

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

28/08/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

28/08/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

28/08/2023, 08:38

Publicado Intimação em 21/08/2023.

28/08/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

28/08/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

21/08/2023, 07:07

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: PESSOA GARCIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, GLAUCIO PINTO GARCIA, MICHELE MONTEIRO PESSOA GARCIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0809134-57.2019.8.20.5001 Vistos em correição.. Intime-se, pessoalmente, o exequente para se manifestar sobre o documento Id nº 95456338, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: PESSOA GARCIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, GLAUCIO PINTO GARCIA, MICHELE MONTEIRO PESSOA GARCIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0809134-57.2019.8.20.5001 Vistos em correição.. Intime-se, pessoalmente, o exequente para se manifestar sobre o documento Id nº 95456338, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:38

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:35

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:42

Juntada de certidão

17/02/2023, 06:48

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 13:48

Conclusos para despacho

05/10/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 17:31

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 22:27

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:00

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 12:59

Juntada de certidão

19/08/2022, 07:20

Juntada de certidão

08/08/2022, 09:44

Expedição de Ofício.

04/08/2022, 15:47

Expedição de Ofício.

04/08/2022, 15:47

Juntada de certidão

03/05/2022, 11:44

Juntada de ofício

03/05/2022, 11:34

Juntada de certidão

03/05/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 10:10

Expedição de Carta precatória.

06/07/2021, 19:48

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS DE CARVALHO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 07:07

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 07:05

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 07:05

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 07:05

Decorrido prazo de AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:42

Outras Decisões

08/10/2020, 17:30

Conclusos para despacho

21/09/2020, 17:34

Decorrido prazo de Brunno Mariano Campos em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 18:02

Decorrido prazo de Pablo José Monteiro Ferreira em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 18:02

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS DE CARVALHO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 18:02

Decorrido prazo de Mariano José Bezerra Filho em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 18:02

Decorrido prazo de Soraidy Cristina de França em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 18:02

Decorrido prazo de NATÁLIA DE MEDEIROS SOUZA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 18:02

Decorrido prazo de Fred Luiz Queiroz de Lima em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 18:02

Decorrido prazo de Aiona Rosado Cascudo Rodrigues Romano em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 18:02

Decorrido prazo de Mariano José Bezerra Filho em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 19:07

Conclusos para despacho

07/04/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 13:43

Juntada de Petição de diligência

04/02/2020, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2020, 23:14

Expedição de Mandado.

16/12/2019, 15:25

Expedição de Mandado.

16/12/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 10:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 16:33

Conclusos para despacho

12/03/2019, 13:46

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 13:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODOLFO GUERREIRO DA CUNHA MAGALHAES em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODOLFO GUERREIRO DA CUNHA MAGALHAES em 07/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(141)