Execução Fiscal 0811089-31.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0811089-31.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0811089-31.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): M L REPRESENTACOES LTDA. Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 8.596,15 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de agosto de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16032810540103500000005141466 2635267 Petição Inicial 16032810533847800000005141486 2635267cert Certidão de Dívida Ativa 16032810533526600000005141484 Decisão Decisão 16081811530330300000006390123 Petição Petição 16082922394200000000007023999 Carta de citação Carta 16092317222575800000007352874 Carta de citação Carta 16092317222575800000007352875 Carta de citação Carta 16092317222575800000007352876 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117125986600000008618368 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117125989100000008618369 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117125991300000008618370 Petição Petição 17020213410226400000008645980 0811089-31.2016.8.20.5001 cda Documento de Comprovação 17020213403318800000008645994 0811089-31.2016.8.20.5001 Documento de Identificação 17020213404290800000008645997 Decisão Decisão 21052515072831100000031005258 Certidão Certidão 22051017344707500000078012508 Mandado Mandado 22082620455112200000082808836 Diligência Diligência 22091123192782000000083818225 Diligência Diligência 22091123274016800000083818232 Diligência Diligência 22091123313669000000083818233 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012508433903100000089088825 Certidão Certidão 23051210535866900000094425369 INFOSEG Outros documentos 23051210535880900000094425377 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) M L REPRESENTACOES LTDA. CNPJ: 05.816.726/0001-10, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/02/2026

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(54)