Execução Fiscal 0817805-74.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0817805-74.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0817805-74.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCO DE ASSIS COSME DE LIMA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 723,15 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de agosto de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16050415060600000000005595396 Petição Inicial Petição Inicial 16050415060600000000005595395 Decisão Decisão 16082313593022500000006926049 Petição Petição 16082922335900000000007023894 Carta de citação Carta 16092317222575800000007353146 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117130799200000008618642 Citação Citação 18110513032056000000033328261 Diligência Diligência 19031922170045800000039547751 Citação Citação 20102811270276900000059631297 Diligência Diligência 21010914215925700000061551543 Diligência Diligência 21022611075171600000063050827 Certidão Certidão 22071310032643900000080934832 Certidão Certidão 23051208244882200000094410697 0817805-74.2016.8.20.5001 Outros documentos 23051208244896400000094411248 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO DE ASSIS COSME DE LIMA CPF: 067.238.884-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/02/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de termo

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição de extinção

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Petição de embargos à execução

Juntada de Petição de comunicações

Todas as movimentações(53)