Execução Fiscal 0825427-78.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0825427-78.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0825427-78.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): INSTALADORA E REFRIGERACAO LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.432,93 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de agosto de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122415274100000000001267196 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122415274100000000001267197 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122415274100000000001267198 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122415274100000000001267199 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122415274100000000001267200 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122415274100000000001267201 Petição Inicial Petição Inicial 14122415274100000000001267195 Petição Petição 16040817464886700000005301770 08254277820148205001 Documento de Comprovação 16040817463006100000005301791 08254277820148205001 Documento de Identificação 16040817463562600000005301793 Decisão Decisão 16081915032857100000006108859 Despacho Despacho 16083116015119700000007055461 Petição Petição 16091018180100000000007172653 Carta de citação Carta 16092317201968700000007347933 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117102719300000008613437 Certidão Certidão 17040312572130800000009378619 Petição Petição 17081700363000000000011196641 Citação Citação 20102510582951400000059506381 Diligência Diligência 20113016442432900000060695145 Certidão Certidão 22070113280733100000080448744 Certidão Certidão 23051115093960800000094387243 0825427-78.2014.8.20.5001 Outros documentos 23051115093979800000094387244 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) INSTALADORA E REFRIGERACAO LTDA - ME CNPJ: 08.448.938/0001-80, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Deferido o pedido de Município de Natal

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/05/2025.

Todas as movimentações(66)