Execução Fiscal 0831835-46.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0831835-46.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0831835-46.2018.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): INSTALADORA E REFRIGERACAO LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 33.390,28 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de agosto de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito em substituição legal ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080103212800000000028216585 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080103212800000000028216586 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080103212800000000028216587 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080103212800000000028216588 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080103212800000000028216590 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080103212800000000028216592 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080103212800000000028216594 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080103212800000000028216597 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080103212800000000028216598 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080103212800000000028216600 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080103212800000000028216603 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080103212800000000028216604 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080103212800000000028216607 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080103212800000000028216609 Petição Inicial Petição Inicial 18080103212800000000028216584 Decisão Decisão 18081315151376900000028291403 Petição Petição 18082317443700000000029900214 Decisão Decisão 19101718393155400000037753688 Citação Citação 19110911293309100000048963376 021 - BO229079546BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 20051213443024300000053618103 Citação Citação 20051521343924200000053742848 Diligência Diligência 20083017091631300000056885280 Certidão Certidão 22061412092261700000079676436 Certidão Certidão 23050913532910200000094243872 0831835-46.2018.8.20.5001 INFO Outros documentos 23050913532923700000094243881 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) INSTALADORA E REFRIGERACAO LTDA - ME CNPJ: 08.448.938/0001-80, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE NATAL

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTALADORA E REFRIGERACAO LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(52)