Execução Fiscal 0833970-31.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0833970-31.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0833970-31.2018.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): T & E Indústria e Comércio Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 15.647,81 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito em substituição legal ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080603270400000000028664014 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080603270400000000028664015 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080603270400000000028664016 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080603270400000000028664017 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080603270400000000028664018 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080603270400000000028664019 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080603270400000000028664020 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080603270400000000028664021 Petição Inicial Petição Inicial 18080603270400000000028664013 Decisão Decisão 18081410051288800000029270748 Citação Citação 20020710225179400000051257774 139 - BO284089739BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 20051909164991000000053802325 Citação Citação 20053115101147700000054161965 Diligência Diligência 22071517081513400000081100207 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111411053002800000086896429 Certidão Certidão 23050908240622600000094205046 INFOSEG Outros documentos 23050908240638400000094206361 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) T & E Indústria e Comércio Ltda, CNPJ: 70.147.012/0001-29, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de ofício

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(46)