Execução Fiscal 0837513-08.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0837513-08.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0837513-08.2019.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): FOCCUS ILUMINAÇÃO LTDA - EPP Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 123.027,82 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juiza de Direito em substituição legal ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19072318005700000000046609380 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19072318005700000000046609381 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19072318005700000000046609382 Petição Inicial Petição Inicial 19072318005700000000046609379 Decisão Decisão 19092616465594000000046841574 Citação Citação 19120509171238200000049739401 016 - BO225303802BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 20020413204698400000051136501 Citação Citação 20102421094568100000059504254 Diligência Diligência 20102614393036300000059537607 Petição Petição 20110519390900000000059906015 Petição Petição 20110519390900000000059906016 Intimação Intimação 21091509182269200000069906976 Petição Petição 21100408265240600000070503795 Petição - Citação por edital. FOCCUS ILUMINACAO LTDA - EPP Petição 21100408265496000000070505149 Despacho Despacho 21121711202214800000071227182 Certidão Certidão 22091412585145100000084002680 Intimação Intimação 21121711202214800000071227182 Petição Petição 22102013463751400000085841836 Certidão Certidão 23050908072426500000094204575 Infoseg Outros documentos 23050908072442900000094204577 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FOCCUS ILUMINACAO LTDA - EPP, CNPJ: 10.720.340/0001-40, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Decretada a indisponibilidade de bens

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(56)