Execução Fiscal 0841407-26.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0841407-26.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0841407-26.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): CICERO LINHARES DA SILVA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 9.252,30 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939067 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939068 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939069 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939070 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939071 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939072 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939073 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939074 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939075 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939076 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939077 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939078 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939079 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939080 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939081 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939082 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939083 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939085 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939086 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939087 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939088 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939089 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939090 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939091 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939092 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939093 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939094 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939095 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939096 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939097 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939098 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939099 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939100 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939101 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939102 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939103 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939104 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939105 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939106 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939107 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939108 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939109 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939110 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939111 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939112 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939113 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939114 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939115 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939116 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522414500000000029939117 Petição Inicial Petição Inicial 18082522414500000000029939066 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522441000000000029939119 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522441000000000029939120 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522441000000000029939121 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522441000000000029939122 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522441000000000029939123 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082522441000000000029939124 Decisão Decisão 18082911410583000000030046248 Citação Citação 20021217032009100000051424435 Certidão Certidão 20101511325806200000059081022 73-BO303207104BR-NEGATIVO - Cícero Aviso de recebimento 20101511325852700000059081024 Comprovante de Situação Cadastral no CPF - suspensa - Cícero Documento de Comprovação 20101511325888400000059081027 10-BO303207118BR-NEGATIVO Aviso de recebimento 21012213152406600000061913586 Citação Citação 22060217025206600000079173807 Diligência Diligência 22060718171225900000079373276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101013423178200000085369877 Certidão Certidão 23051215391927600000094450618 INF maria de fatima Outros documentos 23051215391945300000094450619 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) espólio de CICERO LINHARES DA SILVA, CPF: 011.905.044-72, representado por MARIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA, CPF: 175.482.414-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/08/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CICERO LINHARES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(35)

legal