Execução Fiscal 0843749-10.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0843749-10.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0843749-10.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JARDIM IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.741,56 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de agosto de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito em substituição legal ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082902141100000000030041315 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082902141100000000030041316 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082902141100000000030041317 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082902141100000000030041318 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082902141100000000030041319 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082902141100000000030041320 Petição Inicial Petição Inicial 18082902141100000000030041314 Decisão Decisão 18090923105618300000030681974 Citação Citação 20022716061978700000051782948 102-BO626924843BR-NEGATIVO Aviso de recebimento 21012013055512500000061830308 Citação Citação 22032411262238000000076215073 Diligência Diligência 22032514404037700000076284415 Certidão Certidão 22062410581899200000080137048 Certidão Certidão 23051014311295500000094318820 0843749-10.2018.8.20.5001 JARDIM Outros documentos 23051014311308500000094318821 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JARDIM IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ: 11.200.518/0001-95, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/08/2023, 00:00

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Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de JARDIM IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(49)