Execução Fiscal 0853342-63.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0853342-63.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0853342-63.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICÍPIO DE NATAL Executado(s): ANTONIO FERREIRA DE AQUINO Valor do débito: R$ 6.632,24 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD R$: 2.139,58 (Dois mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos). E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 8 de agosto de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102023504300000000032853097 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102023504300000000032853098 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102023504300000000032853099 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102023504300000000032853100 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102023504300000000032853101 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102023504300000000032853102 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102023504300000000032853103 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102023504300000000032853104 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102023504300000000032853105 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102023504300000000032853106 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102023504300000000032853107 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102023504300000000032853108 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102023504300000000032853109 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102023504300000000032853110 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102023504300000000032853111 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102023504300000000032853112 Petição Inicial Petição Inicial 18102023504300000000032853095 Decisão Decisão 18111911035960400000033486649 Citação Citação 18112212043771800000033717979 Citação Citação 19022509462086100000033717980 0853342-63-2018 - Matheus Nogueira Aviso de recebimento 19022509462090200000038431866 Certidão Certidão 19050607505192500000041261823 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19082010113174100000046407228 0853342-63.2018.8.20.5001 bacen Outros documentos 19082010121758400000046407230 0853342-63.2018.8.20.5001 renaj Outros documentos 19082010121936800000046407233 Penhora Penhora 19120816585396800000049817003 Penhora Penhora 19120816585675900000049817004 Diligência Diligência 20100710535270400000058703960 Diligência Diligência 20100710553719600000058703966 Certidão Certidão 21102512455762400000071414597 0853342-63.2018-ANTONIO FERREIRA DE AQUINO Outros documentos 21102512455792300000071416198 Penhora Penhora 21102818031672800000071608592 Diligência Diligência 22060918035334600000079497229 Intimação Intimação 22100614411425500000085221158 Petição Petição 22120815354239900000087859761 0853342-63.2018.8.20.5001 pet. Petição 22120815354253900000087859762 0853342-63.2018.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 22120815354269900000087859763 Decisão Decisão 23013009453467000000089226124 Certidão Certidão 23050908301989200000094206762 INF Matheus e outro Outros documentos 23050908302008600000094206763 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) ANTONIO FERREIRA DE AQUINO, CPF: 443.787.344-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

18/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de termo

Juntada de termo

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

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