Execução Fiscal 0857521-40.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0857521-40.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0857521-40.2018.8.20.5001. Exequente: Município de Natal e outros Executado(s): FRANCISCO SILVA DE LIMA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.911,98 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139022 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139023 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139024 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139025 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139026 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139027 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139028 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139029 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139030 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139031 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139032 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139033 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139034 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139035 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139036 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139037 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139038 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139039 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139040 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139041 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139042 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139043 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139044 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139045 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139046 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139047 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139048 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139049 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139051 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139052 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139053 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102922001600000000033139054 Petição Inicial Petição Inicial 18102922001600000000033139020 Decisão Decisão 18121314032612500000034112786 Citação Citação 20012809020520100000050887023 038 - BO245898782BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 20051308201319400000053637618 Citação Citação 20102715542630100000059596292 Diligência Diligência 21020916342254200000062515556 Certidão Certidão 22071216274663800000080910817 Certidão Certidão 23051014435765500000094320110 0857521-40.2018.8.20.5001 Outros documentos 23051014435786600000094320111 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO SILVA DE LIMA, CPF: 763.394.407-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Deferido o pedido de Município de Natal

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Deferido o pedido de Município de Natal

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(50)