Execução Fiscal 0856008-37.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0856008-37.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0856008-37.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ALVARO BRAZ D ARAUJO LIMA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.469,31 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de agosto de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito em substituição legal ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102516134900000000033065229 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102516134900000000033065230 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102516134900000000033065231 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102516134900000000033065232 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102516134900000000033065234 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102516134900000000033065236 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102516134900000000033065237 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102516134900000000033065238 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102516134900000000033065239 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102516134900000000033065240 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102516134900000000033065241 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102516134900000000033065242 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102516134900000000033065244 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102516134900000000033065247 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102516134900000000033065249 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102516134900000000033065250 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102516134900000000033065251 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102516134900000000033065253 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102516134900000000033065254 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102516134900000000033065255 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102516134900000000033065256 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102516134900000000033065257 Petição Inicial Petição Inicial 18102516134900000000033065228 Decisão Decisão 18121016010030800000034183585 Citação Citação 19020714240073600000037545903 135- BI828605542 BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19082917440736600000046727377 Citação Citação 20051521202312100000053742586 Diligência Diligência 20091409442680100000057443586 Certidão Certidão 22061411511057200000079674514 Certidão Certidão 23050913485634300000094242785 0856008-37.2018.8.20.5001 INFO Outros documentos 23050913485648600000094242786 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ALVARO BRAZ D ARAUJO LIMA CPF: 002.864.944-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/09/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 10/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(40)