Execução Fiscal 0858043-67.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0858043-67.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0858043-67.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JUAREZ PINHEIRO DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.644,00 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de agosto de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito em substituição legal ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172798 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172799 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172800 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172801 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172803 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172804 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172805 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172806 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172808 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172809 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172810 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172811 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172812 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172813 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172814 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172815 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172816 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172817 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172818 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172819 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172821 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172822 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172823 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172824 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172825 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172826 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172828 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172829 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172830 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172831 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172832 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172834 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172835 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172836 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172837 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172839 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172840 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172841 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172844 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019221500000000033172845 Petição Inicial Petição Inicial 18103019221500000000033172797 Decisão Decisão 19022210565860500000036694312 Citação Citação 19030713531040500000038973106 159- BI881016671 BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19090413041560900000046881549 Citação Citação 20051612004636700000053746532 Diligência Diligência 20082508172272200000056687366 Certidão Certidão 22061519475734000000079771473 Certidão Certidão 23051010311646800000094293099 0858043-67.2018.8.20.5001 INFO Outros documentos 23051010311661600000094293100 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JUAREZ PINHEIRO DA SILVA CPF: 026.849.694-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de JUAREZ PINHEIRO DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

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