Execução Fiscal 0859625-05.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0859625-05.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0859625-05.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ANTONIO PESSOA FILHO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.495,11 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de agosto de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito em substituição legal ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110218295300000000033275673 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110218295300000000033275674 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110218295300000000033275675 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110218295300000000033275676 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110218295300000000033275677 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110218295300000000033275678 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110218295300000000033275679 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110218295300000000033275680 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110218295300000000033275681 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110218295300000000033275682 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110218295300000000033275683 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110218295300000000033275684 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110218295300000000033275685 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110218295300000000033275686 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110218295300000000033275687 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110218295300000000033275688 Petição Inicial Petição Inicial 18110218295300000000033275672 Decisão Decisão 18121315563956800000034295014 Citação Citação 20012809585880500000050891491 121 - BO245899139BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 20030511233219100000052008311 Citação Citação 20102617324927600000059550430 Diligência Diligência 21010914400120400000061551547 Certidão Certidão 22071211073134200000080878361 Certidão Certidão 23051014482196200000094320121 0859625-05.2018.8.20.5001 Outros documentos 23051014482213300000094320122 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ANTONIO PESSOA FILHO CPF: 070.894.064-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/08/2023, 00:00

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Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 29/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(44)