Execução Fiscal 0859781-90.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0859781-90.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0859781-90.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICÍPIO DE NATAL Executado(s): JOSÉ CAETANO DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.430,64 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito em substituição legal ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110220522900000000033277848 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110220522900000000033277849 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110220522900000000033277850 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110220522900000000033277851 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110220522900000000033277852 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110220522900000000033277853 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110220522900000000033277854 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110220522900000000033277855 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110220522900000000033277856 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110220522900000000033277857 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110220522900000000033277858 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110220522900000000033277859 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110220522900000000033277860 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110220522900000000033277861 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110220522900000000033277862 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110220522900000000033277863 Petição Inicial Petição Inicial 18110220522900000000033277847 Decisão Decisão 19021510001327800000034391275 Citação Citação 19031109342811700000039021718 86 - BI890585870BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19082817493524300000046682983 Citação Citação 20021115182059500000051369929 Diligência Diligência 20080221501722400000055928406 Certidão Certidão 22060810370656100000079397788 Certidão Certidão 23050911031014500000094224729 0859781-90.2018.8.20.5001 Outros documentos 23050911031026900000094224730 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSÉ CAETANO DA SILVA, CPF: 201.716.504-25, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de ofício

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(42)